Título: Anatel quer aumentar concorrência nas fixas
Autor:
Fonte: Jornal do Brasil, 24/09/2005, Economia & Negócios, p. A19

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) quer fazer modificações nas regras da telefonia fixa para tentar estimular a concorrência no setor. As mudanças entrarão em vigor em 2006, nos novos contratos das teles com o governo. As regras estão em consulta pública até 10 de outubro. A agência definiu que haverá restrições para a adoção de promoções e oferecimento de vantagens e serviços para os clientes das empresas que forem consideradas Poder de Mercado Significativo (PMS). Essas empresas são as concessionárias de telefonia fixa que surgiram do leilão da Telebrás: Telefônica, Telemar, Brasil Telecom e Embratel.

As concessionárias autorizadas, as chamadas empresas-espelho, como Intelig, GVT e Vésper, terão menos restrições.

- Queremos facilitar o que for possível para a concorrência - disse Harley de Souza, gerente de planejamento da Anatel.

As concessionárias também não poderão oferecer vantagens para os seus clientes que venham a adquirir serviços adicionais aos de telefonia fixa. Pelas novas regras, elas serão obrigadas a oferecer aos usuários um sistema pré-pago de telefonia fixa e não poderão repartir os ganhos com receita com provedores de internet. Nos novos contratos, a medição por pulsos será modificada para minutos.