Valor Econômico, v. 20, n. 4878, 12/11/2019. Política, p. A8

Fux nega que decisão do STF resulte em ‘soltura em massa’
Rodrigo Carro


O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux afirmou ontem que a decisão da corte sobre a prisão em segunda instância não irá resultar na soltura em massa de condenados. Na semana passada, o STF mudou - por seis votos a cinco - seu entendimento sobre o tema ao decidir que réus condenados só poderão ser presos após o trânsito em julgado.

Fux disse que a decisão não impede a prisão em segunda instância. “A jurisprudência do Supremo Tribunal [Federal] que foi alterada, não por unanimidade, com divergências, inclusive a minha, não vai inibir que se possa prender em segunda instância”, afirmou o vice-presidente do STF. Ele participou, na manhã de ontem, do evento “A preservação da empresa no ambiente judicial”, promovido pelo escritório Paulo Cezar Pinheiro Carneiro Advogados Associados, no Rio.

“Há vários casos julgados em segunda instância em que os próprios delitos apresentam muita gravidade, são fatos que atentam à ordem pública, são crimes praticados que indiciam que pode haver obstrução da instrução criminal. Então é muito importante que aqueles destinatários dessa decisão, aqueles que foram eventualmente soltos em segunda instância, tenham muito cuidado para não incidirem nas hipóteses de prisão preventiva. Porque os tribunais podem sim, em segunda instância, decretar prisões cautelares dependendo da atuação e do posicionamento que esses criminosos venham a adotar depois de liberados”, afirmou Fux.

Questionado especificamente se a mudança acarretaria a libertação de uma grande quantidade de pessoas condenadas em segunda instância, o ministro foi taxativo: “Não. Isso efetivamente, no meu modo de ver, não vai e nem pode acontecer.” Nos cálculos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cerca de 4,9 mil presos podem ser beneficiados com a decisão do STF da semana passada. O alerta foi feito, apesar de os ministros da suprema corte enfatizarem que os efeitos da decisão não são imediatos, nem automáticos.

Fux disse ontem que ainda não teve acesso a nenhuma proposta de emenda à Constituição (PEC) relacionada à prisão em segunda instância, mas destacou que o tema “é infraconstitucional”, ou seja, está abaixo hierarquicamente da Constituição Federal. Depois da decisão do STF, iniciou-se uma discussão no Congresso sobre a tramitação de uma PEC sobre prisão após condenação em segunda instância.