Título: A ANAC é o futuro hoje
Autor: Paulo Octávio
Fonte: Jornal do Brasil, 24/09/2005, Opinião, p. D2

Depois de longa tramitação no Congresso o projeto de autoria do executivo que cria a Agencia Nacional de Aviação Civil - ANAC e fixa a sua sede em Brasília foi finalmente aprovado e só depende da sanção presidencial.

A nova agência reguladora vai substituir o antigo Departamento de Aviação Civil - DAC e nasce em conseqüência de um trabalho conjunto da Comissão de Turismo do Senado Federal, da qual muito me honra ter sido um dos seus idealizadores e primeiro presidente no biênio 2002/2004; da Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar do Turismo no Congresso, do Ministério do Turismo e da Confederação Nacional do Comércio - CNC.

Lembro que a necessidade da sua criação surgiu nos debates e audiências públicas promovidas no âmbito das Comissões de Turismo e de Economia do Senado, quando se discutiram as alternativas para o desenvolvimento do turismo profissional no Brasil e a crise das empresas aéreas nacionais, envolvendo todos os segmentos representativos das áreas empresarial, parlamentar e estatal.

Para que o turismo brasileiro profissionalize-se e se transforme, como todos nós queremos, em uma verdadeira indústria nacional, concluiu-se como pré-condição que o sistema anacrônico do DAC, que sempre esteve ligado a área militar, fosse modernizado. E, nada mais adequado para regular o setor, permitindo às empresas evoluírem com criatividade e ousadia que resultem de uma agência reguladora para o setor.

Depois disso o V Congresso Brasileiro de Turismo promovido em 2003 no Rio de Janeiro, tirou também, como um dos seus pontos conclusivos, a necessidade do governo criar uma agência, eis que naquela ocasião ficou comprovado que o maior fator de estrangulamento ao desenvolvimento do turismo brasileiro era a crise vivida pelas empresas aéreas nacionais.

Logo depois daquele Congresso, levei ao presidente Lula, na companhia do ministro Valfrido Mares Guia e outros parlamentares o pedido para que o governo substituísse o antigo DAC pela ANAC, cuja implantação contribuiria decididamente para tirar a aviação civil brasileira do atoleiro em que se encontra até hoje, além do que, viria contribuir em muito, com a indústria do turismo.

Entre as mais importantes modernizações que deverão ser promovidas pela ANAC estão no meu entendimento os atos de concentração ou de cooperação entre as empresas aéreas, mediante prévia aprovação da Agência, independente de exame por qualquer outro órgão publico.

Com isso ficará assegurada, em face da grave crise econômico-financeira que atinge as empresas brasileiras concessionárias de transporte aéreo regular de passageiros, carga e mala postal, a reestruturação empresarial, mediante atos que impliquem em fusão, cisão ou incorporação de empresas, transferências ou alteração de controle societário e constituição de sociedade para exercer o controle de empresa ou de qualquer forma de agrupamento societário, bem como, da prestação dos correspondentes serviços aéreos, que podem ser prestados em regime de consórcio, aliança, pool, conexão, consolidação e fusão de serviços ou interesses.

No que concerne ao turismo sabemos que o crescimento esperado no número de visitantes estrangeiros e de brasileiros, viajando dentro do país somente ocorrerá se o transporte aéreo estiver sintonizado com o setor.

Mas há ainda a inclusão sócio-econômica que a

ANAC estará promovendo com suas ações. Hoje apenas 11% dos brasileiros viajam de avião em função das tarifas proibitivas. E aí, é preciso que se considere que, milhares de pequenos e médios executivos, homens de negócios, proprietários de empresas não usam o transporte aéreo exatamente pelo seu alto custo. E consequentemente os seus negócios não ganham velocidade, maior dinamismo e não têm o crescimento e os rendimentos que poderiam ter, porque os pequenos homens de negócios do Brasil não podem pagar as tarifas aéreas domésticas praticadas pelas empresas. Ainda viajam de carro próprio ou de ônibus.

Agora a ANAC, com suas ações modernizadoras será certamente um grande instrumento para impulsionar o desenvolvimento nacional como um todo, antecipando o futuro.