Valor Econômico, v. 20, n. 4879, 13/11/2019. Política, p. A8

Marco Aurélio coloca em dúvida aprovação judicial
Isadora Peron
Luísa Martins


O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello, que também atua no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), criticou a criação de mais um partido, conforme anunciado ontem pelo presidente Jair Bolsonaro. “Creio que no Brasil já tem partidos em demasia”, disse.

O ministro também pôs em dúvida se Bolsonaro conseguiria aval da Justiça Eleitoral, uma vez que hoje já há 32 legendas registradas. “Resta saber se vai haver aprovação. Eu, por exemplo, no exame dos últimos partidos, votei pela desaprovação”, disse.

Bolsonaro afirmou ontem a aliados a intenção de criar a Aliança Pelo Brasil. As 500 mil assinaturas seriam coletadas através de um aplicativo de celular, com uso de impressão digital. Para que a agremiação já possa disputar as eleições de 2020, a lista deve ser entregue ao TSE até março.

Marco Aurélio também minimizou a possibilidade de o deputado federal Luciano Bivar (PSL-PE) ser afastado do comando da legenda pela via judicial, conforme pediram os advogados de Bolsonaro à Procuradoria-Geral da República, em 30 de outubro.

Na ação, a defesa do presidente também solicita o bloqueio dos recursos do fundo partidário à sigla, sob o argumento de que o PSL tem sido pouco transparente com suas informações contábeis.

“O partido é uma instituição jurídica de direito privado. Uma intervenção estatal já é dificílima”, ponderou Marco Aurélio. Para ele, no entanto, é preciso aguardar, “porque o colegiado [TSE] é uma caixa de surpresas”.

O ministro ainda criticou a tentativa do Congresso de aprovar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para garantir a prisão após segunda instância, derrubada na semana passada pela Corte. “Seria uma tentativa de ultrapassar a decisão do Supremo”, disse o relator. A sugestão ao Legislativo foi feita pelo próprio presidente do tribunal, ministro Dias Toffoli.

Caso os parlamentares aprovem a proposta, avalia Marco Aurélio, o caso voltaria para o STF, a quem caberia analisar “se a nova redação é harmônica ou não” com o princípio constitucional da presunção de inocência.

Para o ministro, apesar dos protestos contra a decisão do STF - que levou à soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva -, o Brasil não corre o risco de passar por rupturas como as que acontecem na Bolívia e no Chile. “A democracia, ela sendo consolidada... não há o menor receio quanto à convulsão”, disse.