Título: Partidos pequenos e médios correm contra o tempo
Autor: Daniel Pereira
Fonte: Jornal do Brasil, 26/09/2005, País, p. A4

Um dos pontos mais polêmicos da reforma política entrará em vigor em 2006. E, ao que tudo indica, graças à incapacidade dos deputados para votar os projetos de lei relacionados ao tema. Trata-se da chamada cláusula de desempenho. A regra retirará benefícios de partidos que não conquistarem uma determinada quantidade de votos a partir das próximas eleições, como espaço na mídia e recebimento de recursos públicos. Destinada a restringir a atuação de legendas sem representatividade, enfrenta resistência na Câmara.

Partidos de pequeno e médio portes patrocinaram um projeto para suavizar a cláusula de desempenho. Se não conseguirem aprovar o texto até a próxima sexta-feira, a regra terá validade no ano que vem. Com a pauta da Câmara trancada por medidas provisórias e dominada pela eleição à presidência da Casa, é barbada que o projeto não será votado. Mas se isso acontecer e houver aprovação, lideranças do Senado adiantaram ao Jornal do Brasil que derrubarão a iniciativa dos deputados. Cabe aos senadores a última palavra no caso.

O líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), diz que a cláusula de desempenho é indispensável. O líder da minoria na Casa, senador José Jorge (PFL-PE), concorda e acrescenta que a regra é fundamental para inibir a atuação dos partidos ''nanicos'', sobretudo os de ''aluguel''.

- A cláusula de desempenho pune os partidos que foram criados como barriga de aluguel, para auferir vantagens de toda a natureza - declara o senador José Maranhão (PMDB-PB).

O Senado defende a implementação da cláusula de desempenho tal qual previsto em uma lei promulgada em 1995. De acordo com o texto, apenas partidos que conquistarem, a partir das eleições de 2006, pelo menos 5% dos votos para deputado federal em todo o país e 2% dos votos para deputado federal em nove unidades da federação terão direito a uma série de benefícios. Entre eles, um programa semestral, com vinte minutos de duração, em rede nacional de televisão e participação no rateio de 99% dos recursos do fundo partidário. Nas duas últimas eleições, apenas sete partidos atingiram tais metas. Em 2002, PT, PSDB, PFL, PMDB, PP, PSB e PDT.

Como a nota de corte não foi obtida pela maioria dos partidos - hoje são 29 no Brasil, contando com os recém-criados PSol e PMR (da Igreja Universal do Reino de Deus) -, os senadores aprovaram a chamada federação de partidos. A regra permite uma associação entre as legendas com vistas à superação da cláusula de desempenho e visa preservar os partidos de menor porte com biografia política. Como está parado na Câmara ao lado de outros pontos da reforma política, a federação não sairá do papel em 2006.

- Todos os que passaram a cláusula de desempenho em 2002 estão na bandalheira - diz o deputado Roberto Freire (PE), presidente do PPS, que obteve 3,06% dos votos válidos em 2002.

Se o resultado se repetir no próximo ano, o partido terá direito a apenas um programa semestral de dois minutos em rede nacional de televisão. Além disso, participará da divisão de 1% dos recursos do fundo partidário (R$ 1,127 milhão neste ano) e não terá direito a uma estrutura de liderança no Congresso. O PPS e os demais partidos ameaçados pela cláusula de desempenho, entre eles o PTB e o PL, defendem a flexibilização da regra. Pela proposta à espera de votação na Câmara, a exigência seria a obtenção de 2% dos votos para deputado federal no país e eleição de representantes para a Câmara em pelo menos cinco unidades da federação. Se adotada, seria superada por onze partidos.

- Querem reserva de mercado para os partidos do mensalão - acusa Freire.

O Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Nelson Jobim, entoa o mesmo discurso dos senadores. Não apenas é contra a redução do percentual como defende uma regra ainda mais rigorosa: a cláusula de barreira. Se o remédio mais amargo for adotado, um candidato a deputado federal, mesmo sendo o mais votado em seu estado, não assumirá a vaga caso o seu partido não obtenha os 5% de votos exigidos pela lei. Detentor de mais de um milhão de votos em 2002, Enéas Carneiro (Prona-SP) seria um dos atingidos.

- Se a cláusula de barreira for adotada, a opção partidária não se dará mais após a eleição - afirma Jobim.