Correio Braziliense, n. 21695, 10/08/2022. Política, p. 3

Pronunciamento barrado: peça eleitoral


O ministro Edson Fachin, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), barrou um pronunciamento do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, programado para ser veiculado na televisão aberta e na rádio para divulgar o lançamento da campanha de imunização contra a poliomelite e de multivacinação — que começou na segunda-feira. O pronunciamento seria veiculado ontem, hoje ou amanhã.

A negativa de Fachin ao pedido da Secretaria de Comunicação (Secom) foi para que ele reconsiderasse a decisão que já havia vetado a veiculação da propaganda. O ministro considerou que a peça publicitária viola a Lei das Eleições.

A legislação eleitoral proíbe a publicidade institucional no período de campanha. A exceção é para casos de “grave e urgente necessidade pública”.

O governo chegou a apresentar uma proposta alternativa, com ajustes no discurso que seria lido por Queiroga, mas Fachin manteve a posição.

Na decisão, o presidente do TSE afirma que a “tônica” do texto não é a campanha de vacinação e que a legislação “desautoriza a personificação de programas da administração pública federal” no período que antecede as eleições.

“O restante da manifestação narra a atuação do Ministério da Saúde, no passado remoto e próximo, além de renovar a pretensão de manifestar-se sobre o Dia Nacional da Saúde, proposta que não se coaduna, sob qualquer forma de interpretação, com os predicados excepcionais exigidos”, salientou na decisão.

Em um dos trechos do pronunciamento, Queiroga diria que o governo federal demonstrou “capacidade de adquirir e vacinar, em tempo recorde, a nossa população” durante a pandemia de covid-19. “Com isso, alcançamos altas taxas de cobertura vacinal que nos permitiram o controle da emergência de saúde pública de importância nacional”, salientava a peça publicitária.

A decisão do ministro foi tomada na última segunda-feira, dia em que Fachin também expulsou o coronel Ricardo Sant’Anna, indicado pelo Ministério da Defesa, da comissão que acompanha a lisura do processo eleitoral — o militar vinha repassando mentiras contra as urnas eletrônicas nas redes sociais. No mesmo dia, o ministro também negou à pasta acesso a dados das eleições de 2014 e 2018 — por não terem autoridade para fiscalizar pleitos anteriores e porque o prazo para tal pedido expirou há anos.