O Estado de São Paulo, n. 46810, 15/12/2021. Política p.A9
Lauriberto Pompeu
Guilherme Pimenta
O senador Antonio Anastasia (PSD-MG) foi escolhido ontem para ocupar uma cadeira no Tribunal de Contas da União (TCU). O mineiro teve 52 votos e venceu os senadores Kátia Abreu (Progressistas-TO), que ficou com 19, e Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), com 7. É a primeira vez desde 2008 que a vaga, geralmente definida por consenso, é objeto de disputa. A votação representa uma vitória do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que articulou para que o conterrâneo e colega de partido assumisse o posto.
A candidatura do senador fez parte de um compromisso assumido por Pacheco com o PSD na campanha para a presidência do Senado, em fevereiro. Além de cumprir um acordo e garantir o aliado no TCU, a escolha de Anastasia também beneficia o grupo de Pacheco na eleição de 2022 em Minas. Alexandre Silveira, presidente do PSD mineiro e diretor jurídico do Senado, é suplente do parlamentar e passará a assumir a vaga de titular.
A indicação para a cadeira do TCU ainda precisa ser votada pela Câmara, mas a etapa é considerada mera formalidade. Inicialmente, o governo pareceu inclinado a pedir votos para Kátia. Essa disposição, porém, diminuiu depois que os bolsonaristas descobriram que o suplente dela é o petista Donizeti Nogueira. Mesmo assim, aliados do presidente Jair Bolsonaro se dividiram entre as candidaturas de Kátia e de Bezerra.
Anastasia ocupará a vaga do ministro Raimundo Carreiro, que deixa o TCU para assumir a embaixada do Brasil em Portugal. A saída de Carreiro – que se aposentaria somente em 2023 – foi articulada pelo governo, que queria ter mais um aliado no tribunal. O Planalto tem pouca interlocução na Corte. Anastasia, porém, não nutre simpatia por Bolsonaro.
Integrantes da Advocaciageral da União (AGU) e técnicos do tribunal avaliam que o senador chega à Corte de Contas para ser protagonista, dado seu conhecimento técnico de gestão pública e Direito Administrativo. Ele deve integrar um grupo composto por Bruno Dantas, Walton Alencar Rodrigues, o decano, e Benjamin Zymler, que hoje se destaca nas discussões do plenário.
IMPEACHMENT. Na prática, a Corte de Contas é uma espécie de assessoria contábil do Congresso. O tribunal foi responsável, por exemplo, pelo parecer das pedaladas fiscais que sustentaram o pedido de impeachment da então presidente Dilma Rousseff (PT).
O nome escolhido para o TCU entrou na política em 2006, quando venceu a eleição para vice-governador de Minas na chapa encabeçada por Aécio Neves (PSDB). Comandou o governo de 2010 a 2014 e depois foi eleito para o Senado.
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Lauriberto Pompeu
Marcelo de Moraes
O cargo que o senador Antonio Anastasia (PSD-MG) passará a ocupar tem uma série de atrativos e privilégios, além de um salário bruto de R$ 37.328,65. Outras vantagens conferidas a um ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) são o direito a 60 dias de férias por ano, enquanto trabalhadores com carteira assinada têm só mês de descanso, e a possibilidade de usar um apartamento funcional em Brasília. A remuneração bruta ainda pode aumentar com o acréscimo de auxílios relacionados à saúde e alimentação.
Assim como outros ministros de tribunais superiores, os do TCU não têm mandato e ficam na função até completarem 75 anos. No caso de Anastasia, isso significa que ele ficaria 15 anos como ministro do TCU.
INFLUÊNCIA. O novo ministro também exercerá influência em decisões importantes envolvendo o governo e o Congresso, como uma análise prévia de leilões (rodovias, ferrovias, portos e aeroportos, petróleo, 5G, etc) feitos pelo Executivo.
Raimundo Carreiro, que deixou a vaga a ser agora ocupada por Anastasia, era o relator de processos relevantes e ainda pendentes de conclusão, como o que diz respeito aos gastos com cartão corporativo do presidente Jair Bolsonaro e às despesas do presidente com as motociatas.
A hesitação de Bolsonaro, no entanto, atrapalhou uma campanha mais forte de um candidato do governo, o que representou uma perda de oportunidade de ter mais um aliado no TCU. No ano passado, Bolsonaro já havia indicado Jorge Oliveira, para o tribunal e pretendia ampliar a influência na Corte.