Título: Futuro nas mãos da Justiça
Autor: Rafael Rosas
Fonte: Jornal do Brasil, 26/09/2005, Economia & Negócios, p. A17

Os juízes que acompanham a recuperação judicial da Varig começam hoje a resolver um profundo problema que se abateu sobre a companhia no último sábado, na assembléia que definiu dois dos três titulares do comitê de credores da empresa aérea. Enquanto o fundo de pensão Aerus conseguia fazer a indicação do representante dos credores com garantia e a Infraero apontava o titular entre os sem garantia, uma cisão entre os trabalhadores impedia a definição do representante dos funcionários que acompanharia de perto o processo de reestruturação.

De um lado se encontram os sindicatos de aeronautas e aeroviários. Do outro, as associações de funcionários da companhia. No centro, uma briga que pode ser definitiva para a aprovação de questões polêmicas como a venda da VarigLog e a própria sobrevivência do plano de recuperação apresentado pelo Conselho de Administração, presidido por David Zylbersztajn.

A polêmica começou ainda no fim da tarde de sexta-feira, quando o juiz Luiz Roberto Ayoub, que faz parte do grupo que acompanha a recuperação judicial da companhia, determinou que os funcionários só poderiam ser representados na assembléia de credores do dia seguinte pelos sindicatos caso fossem associados às instituições. Na prática, a decisão significaria a escolha do titular e dos dois suplentes da classe um, a dos credores trabalhistas, pelo Trabalhadores do Grupo Varig (TGV), que contava no sábado com 2.546 procurações de funcionários. Os créditos somados por estes trabalhadores girava em torno de R$ 45 milhões.

O esvaziamento da representação dos sindicatos de aeronautas e aeroviários provocado pela decisão do juiz Ayoub deixou estas instituições com o direito de representar o equivalente a R$ 28 milhões. Revoltados com a decisão do magistrado, os sindicalistas não assinaram a presença na assembléia, o que impossibilitou o quórum de 50% mais um voto para a classe um.

- A decisão de ontem (sexta-feira) deixa de fora 40% dos trabalhadores da Varig, que teriam que largar o trabalho para vir à assembléia. Eles querem que a companhia pare para que todos compareçam? - questionou Graziella Baggio, presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas.

Fontes próximas aos sindicalistas afirmaram ainda que as associações inflaram indevidamente o volume dos créditos que de fato representariam. Para os sindicatos, a decisão de excluí-los contraria a Constituição, já que, para eles, as centrais sindicais representam a totalidade da classe.

O coordenador do TGV, Márcio Marsillac, por sua vez, não poupou críticas à atuação dos sindicatos. Para ele, a recusa das centrais em participar da assembléia prejudicará os trabalhadores da empresa.

- Vamos buscar uma reparação por perdas e danos, já que a decisão dos sindicatos significa que a reestruturação avançará sem a participação dos trabalhadores - afirmou Marsillac.

Os sindicatos garantem que também buscarão a Justiça.

- Vamos recorrer da decisão. Se for preciso, vamos ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), ao Ministério do Trabalho e ao Congresso - afirmou Uébio da Silva, presidente do Sindicato dos Aeroviários de São Paulo.

O advogado do TGV, Jorge Lobo, confirmou que as associações buscarão reparação legal, embora a estratégia ainda não esteja definida.

Fontes afirmam que há possibilidade de as associações buscarem a representação no comitê de credores diretamente junto ao Judiciário. Segundo uma fonte, o artigo 26 da Lei de Recuperação Judicial prevê a possibilidade de indicação direta pelos juízes envolvidos na reestruturação da companhia.

Graziella Baggio, no entanto, garante que não abre mão da representação por parte dos sindicatos.

- Seria uma tristeza muito grande concluirmos que o primeiro caso da nova Lei de Recuperação deixou os legítimos representantes dos trabalhadores de fora - ponderou.

A decisão que será tomada pelos juízes que acompanham o caso na 8º Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, será fundamental para o sucesso do plano de recuperação. Os sindicatos se opõem abertamente ao atual Conselho de Administração e repudiam a venda da VarigLog ao fundo americano Matlin Patterson por US$ 103 milhões, considerada pela direção da empresa como fundamental para a sobrevivência da Varig.

Já o TGV prefere fazer algumas adaptações no plano em vez de vetá-lo e propõe a análise das finanças da Varig antes de definir a venda da VarigLog.