Correio Braziliense, n. 21696, 11/08/2022. Cidades, p. 16

STF adia julgamento 


O julgamento que pode afetar a candidatura do ex-governador José Roberto Arruda (PL) e de outros candidatos às eleições deste ano foi adiado mais uma vez, no Supremo Tribunal Federal (STF). A discussão que trata da nova Lei de Improbidade Administrativa e terá repercussão geral, começou na quarta-feira passada, mas acabou suspensa no dia seguinte, com placar de 1 a 1. A previsão era de que os ministros retomassem os debates sobre a retroatividade da norma ontem, mas o tema voltará ao plenário da Corte só na semana que vem.

A decisão poderá anular as condenações de Arruda por improbidade administrativa que partiram do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. O voto do relator da matéria, ministro Alexandre de Moraes, na última quinta-feira, foi contrário à retroatividade. Além dele, o ministro André Mendonça emitiu parecer, mas divergiu por entender que sentenças definitivas podem ser revertidas mediante ação rescisória.
Por enquanto, Arruda continua como candidato. Isso porque Kassio Nunes Marques concedeu uma liminar, na última sexta-feira, que garante a elegibilidade do ex-governador. O ministro do STF acatou os argumentos dos advogados do político, que pretende concorrer a deputado federal, pois entendeu que há possibilidade de o Supremo considerar a retroatividade da nova lei. Se isso ocorrer, o resultado seria a anulação das condenações dos envolvidos em acusações de improbidade administrativa.
Assim, negar a elegibilidade a Arruda agora o impediria de registrar a candidatura — cujo prazo termina em 15 de agosto. A depender do entendimento do STF, porém, a liminar pode se tornar inválida. Na terça-feira, o ex-governador registrou a candidatura na Justiça Eleitoral. O pedido aguarda julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), assim como para os demais postulantes. (AIM)