Valor Econômico, v. 20, n. 4882, 19/11/2019. Política, p. A6

Bancada sindical depende do Centrão
Raphael Di Cunto


Com a menor bancada sindicalista das últimas legislaturas da Câmara dos Deputados e uma melhora na relação entre o Centrão e o governo, o analista político do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) Antônio Queiroz disse ao Valor que caberá à oposição e aos próprios servidores convencerem os deputados de PP, PL, PSD, MDB e outros a rejeitarem parte da reforma administrativa que será proposta pelo governo.

A dificuldade dessa missão, avalia Queiroz, dependerá do tamanho final da proposta de emenda constitucional (PEC) da reforma administrativa, que o governo já atrasou em algumas semanas por estar reavaliando o melhor momento político de enviar o texto para debate. “Se for uma PEC enxuta, com a quebra do regime jurídico único dos servidores e da estabilidade, não terá maiores dificuldades. Mas se insistir na lógica de desconstitucionalizar direitos e engessar a concessão de benefícios, terá muito mais resistências”, disse.

Na reforma da Previdência, os servidores e demais trabalhadores tiveram um aliado inesperado, afirmou Queiroz. “Quando o governo associou o Centrão a pautas fisiológicas, obrigou o grupo a divulgar uma carta pública para se blindar, dizendo que votaria a favor do que é bom para o Brasil e contra o que era ruim, como a capitalização, os rurais e o BPC.

[benefício de prestação continuada]. O governo fez com que o Centrão virasse adversário dele, mas na reforma administrativa isso não está mais vigente, o governo parou de escrachar o Centrão”, pontuou.

O grupo de partidos de “centro” continuará a ser o fiel da balança para a aprovação ou não da PEC, na opinião de Queiroz. A oposição tem apenas

130 votos, quase 80 a menos do que o necessário para barrar mudanças na Constituição. A bancada dos servidores públicos aumentou em relação à legislatura passada, mas principalmente por causa do número de representantes dos policiais, que estão razoavelmente preservados das reformas. A bancada sindical conta com apenas 35 deputados, dos quais 31 já estão na oposição.

A proposta de reforma administrativa do governo estabelecerá novas diretrizes para os servidores públicos, como fim da estabilidade para a maioria das carreiras, contratação pelo regime de CLT, remuneração com base no desempenho e novos tetos e piso salarial, mas tudo isso só valerá para os futuros contratados. Quem já prestou concurso e está efetivado não será afetado.

Esse cenário diminuirá as resistências, mas o analista do Diap projeta que a PEC mexerá, sim, na estabilidade dos atuais servidores, o que se tornará foco de resistências. “O governo pode colocar no próprio texto para chamar atenção ou deixar para lá na frente estabelecer uma regra por lei, para demitir por avaliação de desempenho”, afirmou.

A demora em enviar a PEC à Câmara se deve mais ao grande conjunto de reformas sobre os servidores em tramitação no momento, com a discussão do pacto federativo e da “PEC Emergencial” no Senado. “Em certa medida, o que tem de mais importante já está sendo implementado pelas outras PEC, com autorização para redução de jornada com redução de salário”, concluiu.