Valor Econômico, v. 20, n. 4882, 19/11/2019. Política, p. A6

Relator da PEC emergencial propõe bônus a servidores
Vandson Lima
Renan Truffi


Relator da proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê uma série de gatilhos para corte de despesas e readequação orçamentária de União, Estados e municípios - a chamada PEC emergencial - o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) pretende propor o pagamento de um bônus a servidores públicos em caso de atingimento de superávit. “Se o servidor sofrerá em caso de emergência, podendo ter seu salário e jornada diminuída, precisa ter também um prêmio caso contribua para o superávit”, adiantou o senador ao Valor. A ideia seria distribuir 5% do valor de superávit atingido aos funcionários públicos.

“Ainda não temos a cultura da responsabilidade fiscal e da eficiência em nosso país. O bônus estimularia o funcionalismo, um fiscalizaria o outro, ‘olha, vamos atingir essas metas e receberemos mais’. Seria como uma PLR [Participação nos lucros e resultados], pagos quando o governo tiver bom desempenho”, avalia o senador.

Pelo texto da PEC, poderá haver suspensão temporária de progressão na carreira, proibição de concursos e redução da jornada com redução de salário em até 25% em caso de emergência fiscal.

Entre as medidas permanentes, a PEC dá instrumentos a Estados e municípios para ajustar as contas, como inclusão das despesas com pensionistas no limite de despesas com pessoal.

Outra mudança que o senador quer colocar na PEC, esta de caráter mais popular, é para que os políticos também tenham seus salários diminuídos em caso de emergência fiscal.

“No caso destes, não tem como diminuir a jornada, mas pode se diminuir o salário. É para dar exemplo. Se tiver de cortar, vai cortar do político também”. Assim, o presidente, senadores e deputados federais receberiam menos caso a União descumpra a “regra de ouro” - o que já ocorreria se a emenda constitucional estivesse em vigor.

Caso a relação entre despesas e receitas correntes ultrapasse 95% no caso de Estados e municípios, disparando o gatilho para os entes, governadores, deputados estaduais, prefeitos e vereadores poderiam ser afetados, na mesma proporção do corte imposto aos salários do funcionalismo.

Faltando apenas um mês para o fim dos trabalhos no Congresso Nacional este ano, Oriovisto diz que a chance de a PEC ser aprovada ainda em 2019 é relativamente pequena.

“Por mim, aprovaríamos para ontem. Eu sou totalmente favorável a esta PEC. Mas a realidade é que é uma proposta complexa, que vai demandar muita discussão, audiências públicas, pedidos de vista [mais tempo de análise]. No máximo, aprova no Senado no apagar das luzes deste ano”, pontua.

Já o governo vê a proposta como prioridade, pelo potencial para dar fôlego no curto prazo às contas públicas. O impacto financeiro, considerado seu efeito na remuneração dos servidores inativos, cujos benefícios acompanham o salário do pessoal ativo, pode ultrapassar os R$ 28 bilhões em dois anos e R$ 50 bilhões na próxima década estimados pela equipe econômica.