Valor Econômico, v. 20, n. 4882, 19/11/2019. Política, p. A6

MP que transfere Coaf para o BC pode ser aprovada
Cristian Klein


A Câmara e o Senado pautaram para esta semana cinco propostas com alta probabilidade de se tornarem leis nos próximos 180 dias, segundo projeção do Estudos Legislativos e Análise Política do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap/Ello) para o Valor Política.

São três medidas provisórias: a que cria o Programa Médicos pelo Brasil, a que transfere o Coaf do Ministério da Economia para o Banco Central e a que transforma em lei a antecipação da primeira parcela do 13º salário para os aposentados.

E dois projetos: o que muda as regras de protesto e determina que qualquer prova escrita de dívida fica sujeita a protesto e o que altera a Política Nacional de Segurança de Barragens.

O levantamento do Cebrap/Ello considerou 50 propostas com impacto econômico que estão na pauta de plenário da Câmara e do Senado. A probabilidade de aprovação, referente aos próximos 180 dias, é baseada num modelo estatístico sobre o histórico de votações desde 1988.

O Decisão Legislativa é um serviço exclusivo, desenvolvido em parceria com o Cebrap/Ello, para acompanhar o processo decisório no Congresso Nacional sobre temas relevantes para a economia.