Valor Econômico, v. 20, n. 4882, 19/11/2019. Política, p. A8

STF investiga compra de votos a favor de Cunha
Luísa Martins 


O Supremo Tribunal Federal (STF) abriu um inquérito para investigar um suposto pagamento de R$ 30 milhões, por parte de executivos do grupo J&F, em troca de apoio político para a eleição do então deputado Eduardo Cunha (MDB-RJ) à presidência da Câmara, em fevereiro de 2015.

São alvos da investigação por recebimento de propina os deputados do

MDB Carlos Bezerra (MT), José Priante (PA) e Mauro Lopes (MG), além do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Vital do Rêgo e dos ex-ministros Henrique Alves e Saraiva Felipe, também ligados à sigla.

A decisão foi do relator da Operação Lava-Jato na Corte, ministro Edson Fachin, e teve como ponto de partida o acordo de colaboração do ex-diretor de Assuntos Institucionais do grupo J&F Ricardo Saud.

Em sua delação premiada, de 2017, o executivo narrou ter sido orientado pelo empresário Joesley Batista, sócio da JBS, a convencer congressistas - mediante pagamento - de que a eleição de Cunha seria a melhor opção “para fazer contraponto à então presidente Dilma Rousseff”.

Hoje preso no âmbito da Lava-Jato, em função de mandados de prisão preventiva, o ex-presidente da Câmara foi responsável pela abertura do processo de impeachment contra Dilma, o que acabou de fato resultando em seu afastamento definitivo do Palácio do Planalto, em 2016. No lugar da petista, assumiu seu vice, Michel Temer, outro representante do MDB.

Fachin atendeu a pedido feito em 3 de outubro pelo vice-procurador-geral da República, José Bonifácio Andrada, que viu “indícios mínimos [de corrupção e lavagem de dinheiro] aptos a motivar” a instauração do inquérito. Os pagamentos ilegais teriam sido efetivados por meio de doações oficiais, entregas em espécie e emissão de notas fiscais frias.

A PGR defendeu que os três parlamentares sejam investigados pelo Supremo, já que os crimes teriam sido cometidos em razão e no exercício do mandato, justificando a prerrogativa de foro. Em relação aos demais, ponderou que a competência deve ser do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).

Como Fachin não viu relação com o esquema de corrupção da Petrobras investigado na Lava-Jato, determinou a redistribuição do inquérito para outro ministro, a quem caberá decidir pelo desmembramento ou não das investigações. O novo relator será escolhido por sorteio.

Também são suspeitos de integrar o esquema outros sete ex- parlamentares e os atuais deputados Newton Cardoso Júnior (MDB-MG) e Soraya Santos (PL-RJ). Em relação aos dois últimos, como à época dos supostos crimes eles eram apenas candidatos, isso afastaria a competência do Supremo para investigá-los.

Priante afirmou que as imputações são “uma farsa” e que “nunca vendeu seu apoio”. Em nota, escreveu estar à disposição das autoridades. O ex-ministro Henrique Alves classificou como “descabida” a sua inclusão no inquérito. Ele disse que não haveria “nexo lógico” em associá-lo como beneficiário do esquema, pois já não era mais deputado quando Cunha foi eleito presidente da Câmara. O ministro Vital do Rêgo, do TCU, disse que não comentaria, “pois desconhece os fatos alegados”. Procurados pelo Valor, os demais citados não responderam.