O Estado de São Paulo, n. 46812, 17/12/2021. Política p.A11
Justiça Eleitoral
Apresentada por Edson Fachin, medida aprovada prevê a menção do grupo na composição do nome dos candidatos
Pepita Ortega
O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou ontem uma resolução que autoriza, em casos de candidaturas coletivas, a menção do grupo na composição do nome da candidata ou candidato nas urnas. O modelo em que a cadeira parlamentar é assumida por um grupo – em vez de uma só pessoa – foi inaugurado em 2016 e vem ganhando espaço.
"No caso de candidaturas promovidas coletivamente, a candidata ou o candidato poderá, na composição de seu nome para a urna, apor ao nome pelo qual se identifica individualmente a designação do grupo ou coletivo social que apoia sua candidatura, respeitado o limite máximo de caracteres", diz a proposta de resolução apresentada pelo ministro Edson Fachin, que será o próximo presidente do TSE.
Fachin lembrou que o registro permanece de caráter individual. Na mesma linha, o ministro Carlos Horbach ponderou que, do ponto de vista jurídico, "as candidaturas coletivas não existem, mas podem ser promovidas coletivamente e anunciadas ao eleitorado".
No modelo em questão, é necessária a escolha de um cabeça de chapa, que, se eleito, é quem pode votar em projetos, falar em plenário e ser remunerado. Os mandatos coletivos eleitos em 2020 estão distribuídos em nove partidos diferentes (PSOL, PT, PCdoB, PV, PSB, Rede, PDT, Cidadania e Avante). Estão em 24 cidades, de dez Estados.
'ENGAJAMENTO'. Apesar de autorizar a inclusão da designação do coletivo nas urnas, ao lado do candidato registrado, o texto aprovado pelo TSE veda que o registro de nome de urna contenha só a designação do mandato coletivo. Segundo Fachin, a candidatura coletiva representa "apenas um formato de promoção da candidatura, que permite à pessoa que se candidata destacar seu engajamento em movimento social ou em coletivo". •
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O governador e pré-candidato à Presidência pelo PSDB, João Doria, anunciou ontem as economistas Ana Carla Abrão, Zeina Latif e Vanessa Rahal como responsáveis pelo programa de governo na área econômica. Zeina e Ana Carla fizeram carreira no mercado financeiro. Vanessa foi assessora de Paulo Guedes.