O Globo, n. 32628, 06/12/2022. Brasil, p. 10

MEC não tem verba para bolsistas e residentes
Alice Cravo
Paula Ferreira


O Ministério da Educação não tem recursos para pagar os cerca de 14 mil médicos residentes e 100 mil bolsistas do Capes este mês, informou ontem o ministro da Educação, Victor Godoy, a integrantes da equipe de transição do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Godoy afirmou que as dificuldades orçamentárias são a maior preocupação da pasta. Ele disse que o MEC já apresentou o levantamento dos impactos a outras equipes do governo Jair Bolsonaro (PL) para buscar uma solução. Na semana passada, o ministério bloqueou R$ 466 milhões, segundo associações do setor, em recursos para universidades e institutos federais, o que poderia colocar em risco o funcionamento das instituições.

— Registramos, naturalmente, a questão da dificuldade orçamentária, que hoje é o que mais nos preocupa. Deixei claro que o Ministério da Educação já fez o levantamento dos impactos, já encaminhou para o Ministério da Economia, já falei com o ministro (Paulo) Guedes, com o ministro Ciro (Nogueira, da Casa Civil), e estamos nesse trabalho para tentar apoio —afirmou Godoy a jornalistas no final da reunião.

No encontro, o grupo de Educação tratou de contratos de ações estratégicas do ministério que estão prestes a vencer. O orçamento destinado ao Enem é outra preocupação do grupo, já que há a necessidade de licitação de contratos de aplicação da prova para os próximos anos.

O ex-ministro Henrique Paim, um dos coordenadores do grupo de trabalho da Educação, afirmou que a questão orçamentária é a mais "sensível", e a informação é que o MEC não tem mais dinheiro com empenho autorizado. O empenho é a primeira fase da execução orçamentária e reserva dinheiro para uma ação. O recurso fica travado e não pode ser usado.

— Nos preocupamos com o limite orçamentário, que está sendo negociado, mas especialmente com o limite financeiro. A informação que recebemos é que o MEC esta sem limite financeiro. Obviamente está negociando com a área econômica, mas essa é a preocupação imediata —afirmou Paim.

Na semana passada, o grupo entregou ao vice-presidente eleito Geraldo Alckmin um primeiro relatório com as principais informações do trabalho de transição. A equipe deu atenção especial aos problemas orçamentários. O núcleo temático estimou em R$ 20 bilhões o déficit de orçamento no MEC entre 2015 e 2022. A transição comparou o projeto de lei orçamentária para 2023 enviado pelo governo Bolsonaro ao Congresso com a dotação disponível neste ano para cada área. A educação básica é uma das mais afetadas, com queda de quase 100% dos recursos previstos.

— Existe um trabalho com a 'PEC da Transição' que queremos que envolva recomposição orçamentária da educação. Mas nós temos uma questão adicional que é 2022, que precisa ser resolvido para que não haja essas pendências todas ano que vem. Temos as questões dos livros didáticos, que são muito importantes, para que não tenha prejuízo para estudantes e professores — afirmou Paim.

A construção de creches também será prejudicada, caso a situação permaneça como está. O relatório indica a suspensão de obras para educação infantil, assim como o repasse a municípios. O grupo também lista o risco de suspensão do pagamento de bolsistas, devido aos cortes orçamentários. O governo Lula tenta viabilizar abertura de espaço no orçamento por meio da "PEC da transição".

Paris cancelada

Na semana passada, o presidente Jair Bolsonaro publicou uma autorização de viagem para Godoy a Paris, onde o ministro participaria nesta semana do Comitê de Políticas Educacionais da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). O MEC, no entanto, informou no mesmo dia que Godoy não compareceria ao evento, para buscar soluções junto ao Ministério da Economia em relação aos bloqueios e contingenciamentos das instituições de ensino.