Título: Por um corte de gastos drástico e eficaz
Autor: Antonio Oliveira Santos
Fonte: Jornal do Brasil, 25/09/2005, Economia & Negócios, p. A21

Todas as análises sobre o desequilíbrio fiscal-orçamentário do setor público e sua influência negativa sobre a inflação e o crescimento econômico levam a uma única conclusão: a imprescindível necessidade de redução dos gastos do governo. Infelizmente, ainda não surgiu uma proposta concreta, viável, para a redução dos gastos públicos, respaldada por evidente vontade política. As fórmulas trabalhadas, de um modo geral, são paliativos diante da gravidade do problema.

Os economistas do governo advogam a estratégia de aumento do superávit primário, o que pode significar uma redução das despesas de custeio e de capital, sem atacar, corajosamente, a redução dos gastos com o pagamento dos juros da dívida pública. Essa fórmula é indicadora da prevalente vontade dos monetaristas do Banco Central, certos ou errados, que ainda acreditam que a solução reside no aumento da taxa básica de juros. De outro lado, alguns economistas de maior senso prático desejam zerar o déficit nominal, o que poderá ser feito apenas reduzindo os juros, sem diminuir o total dos gastos públicos.

Em verdade, as duas fórmulas indicadas ficam aquém da necessidade real de uma drástica redução do tamanho do Estado, que atingiu proporções inaceitáveis em relação ao PIB nacional. O crescimento do Estado e a necessidade de cobrir os gastos públicos, sem recorrer ao financiamento inflacionário, de trágicas conseqüências, acarretou a elevação irresponsável da carga tributária, que condenou a economia nacional às taxas medíocres de crescimento, observadas na média dos últimos 25 anos.

É evidente que a solução correta e ideal seria implantar, drasticamente, uma ¿operação desmonte¿, capaz de reduzir, em termos reais, os gastos do Executivo, do Legislativo e do Judiciário nos três níveis federativos: do governo central, estados e municípios. Já se disse, com clareza absoluta, da necessidade de começar com a redução do número de municípios, que só seriam mantidos se preenchessem dois requisitos fundamentais: tivessem população superior a 10 mil habitantes e arrecadação própria capaz de cobrir pelo menos 80% dos gastos.

Para alcançar esse resultado, ainda que em um prazo de dez ou 15 anos, uma medida lógica seria reduzir o número de vereadores municipais e tornar honorífico o desempenho de suas funções, sem remuneração, nos municípios de até 100 mil habitantes, permitindo, no máximo, o pagamento moderado de jeton por dois ou três meses de funcionamento anual das Câmaras de Vereadores. Ao que pode parecer, à primeira vista, esta seria uma utopia, uma fórmula inviável e politicamente irrealizável. O mesmo se poderia dizer da redução drástica do número de ministérios, de secretarias, de universidades federais e estaduais deficitárias.

A conclusão dessa visão pessimista, entretanto, representaria a covarde aceitação do status quo, ou seja, a negação de uma solução racional e lógica para o verdadeiro problema do desequilíbrio fiscal.

Haveria alguma outra saída, menos dramática e mais viável, politicamente? Parece que sim e consistiria, simplesmente, em fixar o limite de todos os gastos públicos, todos, sem exceção, em termos nominais, isto é, sem aumento quantitativo em reais. Isso significaria uma redução dos gastos públicos, em termos reais, equivalente e na proporção das taxas de inflação.

Essa seria uma experiência fantástica, original, capaz, quem sabe, de ser alcançada sem maiores traumas políticos. Atualmente, o total de gastos públicos nos três poderes e nas três esferas de governo monta a cerca de R$ 750 bilhões. Se esse montante fosse mantido de 2006 a 2010 toda a inflação desse período seria convertida em redução real dos gastos públicos.

Evidentemente, seria uma solução apenas na originalidade, porque, no fundo, dependeria, como qualquer outra solução, seja do déficit zero ou do aumento dos superávits primários, de uma férrea vontade política e de uma convicção patriótica de que é preciso salvar o país de um destino medíocre de pobreza, muito aquém de seu potencial de desenvolvimento econômico e social.

A racionalidade da redução do megaestado brasileiro está na necessidade, premente, de redução da carga tributária. Uma conclusão que a todos parece inexorável é a de que com a atual carga tributária, de cerca de 40% do PIB, jamais a economia nacional voltará a crescer de forma ordenada e sustentável às taxas históricas tradicionais.