Valor Econômico, v. 20, n. 4883, 20/11/2019. Política, p. A6 

Partidos articulam derrubada de vetos
Raphael Di Cunto 


Os maiores partidos políticos decidiram derrubar, em sessão do Congresso hoje, os seis principais vetos do presidente Jair Bolsonaro ao projeto de lei que promoveu mudanças nas regras eleitorais e flexibilizou as prestações de contas e gastos dos partidos. O acerto ocorreu em reunião que reuniu 14 dos maiores partidos políticos, entre eles PT, DEM, PP, PSD, PL, PSD e outros, que acreditam contabilizar votos suficientes para reverter a decisão do presidente, que era pressionado por sua base eleitoral a vetar.

Entre os vetos que devem ser derrubados estão a permissão para pagar multas com o fundo partidário (hoje só é possível com outros recursos, como doações de pessoas físicas, que minguaram desde a operação Lava-Jato) e a volta dos programas de propaganda partidária na TV e rádio, transmitidos no período não eleitoral e extintos em 2018 para que o dinheiro economizado com a compensação com as concessionárias fosse direcionado para criar o fundo eleitoral.

Os deputados e senadores decidiram ainda derrubar o veto a que o fundo eleitoral receba um valor definido no Orçamento a cada ano. Em 2018, o fundo recebeu o equivalente a 30% das emendas impositivas de bancada (R$ 1,7 bilhão), mas a fonte de custeio só existia para aquele ano e ficou indefinida para as eleições seguintes. Os partidos querem negociam aprovar um montante a R$ 4 bilhões para 2020.

Também deve ser revertida a decisão de Bolsonaro de não permitir a aplicação imediata das novas regras para as contas partidárias que já estão em julgamento - como, por exemplo, a permissão para gastar dinheiro com a contratação de advogados. Os parlamentares querem ainda promulgar a definição do ano da eleição como o marco temporal para aferição da inelegibilidade (e não do dia da eleição) e as mudanças nos prazos para entrar com ações contra a diplomação de candidatos eleitos.

Os vetos ocorreram em setembro, mas os partidos seguraram a votação por dois meses para negociar a derrubada dos mais polêmicos. A Câmara votou o texto de forma integral, mas os senadores desidrataram a proposta e aprovaram apenas o custeio do fundo partidário. Os partidos temiam que os vetos fossem derrubados apenas pelos deputados, mas que o Senado os mantivesse.

Segundo parlamentares, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), teria costurado em reuniões o apoio de pelo menos 49 senadores para derrubar esses seis vetos. Mas há desconfiança de que ele conseguirá honrar essa promessa, já que tinha prometido votar o projeto no Senado rapidamente e, após contestações, viu a proposta ser praticamente toda derrubada.

Pelo acordo entre os partidos, os demais vetos de Bolsonaro, menos polêmicos, deverão ser mantidos. O presidente já tinha permitido que parte do projeto dos partidos virassem lei, ao sancionar que os partidos possam contratar funcionários e dirigentes fora do regime da CLT, a que as doações de campanha sejam por boleto bancário (o que dificulta a comprovação de informações dos doadores) e a proibição de que Justiça.