Valor Econômico, v. 20, n. 4883, 20/11/2019. Política, p. A7

Senado aprova inclusão de Estados na Previdência
Renan Truffi
Vandson Lima 


O Senado concluiu ontem a votação dos dois turnos da PEC paralela, que trata da inclusão de Estados e municípios na reforma da Previdência e pode render uma economia de pelo menos R$ 350 bilhões em dez anos.

Com isso, a proposta seguirá agora para a análise da Câmara dos Deputados, onde deve enfrentar resistências. No primeiro semestre, os deputados foram responsáveis por livrar esses entes federativos das mudanças no sistema de aposentadorias.

A aprovação em dois turnos só foi possível em função de um acordo entre governo e oposição. Senadores do Rede Sustentabilidade negociaram facilitar a votação em segundo turno se os governistas aceitassem aprovar uma emenda que estabelece transição mais suave para o cálculo dos salários incorporados à aposentadoria, pacto que acabou sendo selado.

Pelo texto original da reforma, o benefício seria calculado com base em 100% das contribuições, o que tende a diminuir o valor da aposentadoria. Isso porque, antes da reforma, o sistema levava em conta apenas um percentual composto pelas maiores contribuições feitas.

A proposta do Rede, por sua vez, faz uma progressão entre o sistema atual e o novo. Assim, o benefício continuará levando em conta 80% das maiores contribuições até 2022, quando passará a ser calculado com 90% delas e, finalmente, 100% em 2025. A negociação foi referendada pelo líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), e a proposta acabou sendo incorporada ao texto final da PEC como emenda.

Também como parte desse acordo, o PSDB aceitou retirar outro destaque, que garantia o chamado abono de permanência para os servidores que já tinham esse direito incorporado antes da promulgação da PEC da Previdência.

Além disso, na votação, o governo derrubou outros dois destaques. O primeiro, de autoria do PT, buscava recuperar a aposentadoria integral por incapacidade. A medida teria impacto de R$ 78 bilhões em 10 anos. Ainda assim, os apelos de petistas não foram suficientes para convencer o restante dos senadores e a emenda foi rejeitada por 41 votos a 29.

Também foi rejeitado um destaque que suprimia da reforma a idade mínima para fins de aposentadoria especial por atividade com efetiva exposição a agentes nocivos à saúde, como mineiros e operadores de raio-x.