Título: Supremo quebra sigilos de Severino
Autor: Luiz Orlando Carneiro
Fonte: Jornal do Brasil, 27/09/2005, País, p. A4

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, determinou a quebra dos sigilos bancário e telefônico do ex-presidente da Câmara Severino Cavalcanti e de Sebastião Augusto Buani, que acusou o ex-parlamentar de ter recebido propina mensal - quando ocupava o cargo de primeiro-secretário da Mesa - para renovar a concessão do restaurante que o empresário explorava na Câmara. Relator da petição da Procuradoria-Geral da República, o ministro mandou também que a Polícia Federal ouça o deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), além de Gisele Carvalho Buani, José Carlos Albuquerque e Marcelo Pérsia.

No seu despacho, Gilmar Mendes esclarece que a renúncia de Severino Cavalcanti ao mandato parlamentar não impede a investigação porque ''persiste a competência originária desta Corte em razão de o deputado federal Gonzaga Patriota também estar referido nas investigações''.

Mendes se diz ''convencido da necessidade das diligências requeridas pela PGR, de forma a compor os elementos necessários à apuração dos fatos'', e transforma o que era apenas uma petição em inquérito.

De acordo com a petição do procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, o andamento das investigações ''autorizam um juízo sobre a materialidade e autoria do crime de corrupção, qual seja, o recebimento pelo deputado Severino Cavalcanti, no dia 30 de julho de 2002, do valor de R$ 6.800, através de documento bancário (Doc) proveniente do Banco Bradesco para conta corrente sua mantida junto ao Banco do Brasil''.

As quebras dos sigilos bancário e telefônico de Severino Cavalcanti e de Buani devem abranger o período de 1º de janeiro de 2002 a 31 de dezembro de 2003.

O ministro Gilmar Mendes determinou ainda a inclusão nos autos de documento do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Ele pediu ainda a requisição ao Banco Bradesco (agência 241), dos documentos que comprovam a transferência de R$ 6.800, em 30 de julho de 2002, realizada por Kênia Martins (secretária do ex-deputado) para a conta 2687100, agência 3596-3, do Banco do Brasil, de Severino Cavalcanti, ''logo em seguida ao saque do cheque nº 1336, no valor de R$ 7.500, de emissão de Sebastião Augusto Buani''.