Título: Prefeitos marcham por mais verbas
Autor: Deniel Pereira
Fonte: Jornal do Brasil, 27/09/2005, País, p. A6

Pressionados pela crise política e com atenções voltadas para a eleição do presidente da Câmara, governo e parlamentares terão de lidar com mais uma frente de desgaste. A partir de hoje, prefeitos chegam a Brasília para pressionar o Executivo e o Legislativo a tirar do papel medidas destinadas a aliviar os caixas municipais. As reivindicações estão sendo negociadas desde o início do mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Apenas duas delas podem custar à União cerca de R$ 3,7 bilhões por ano. Como esses pedidos não avançaram até agora devido, entre outros motivos, à resistência do Ministério da Fazenda, os prefeitos decidiram na nova marcha aumentar a pressão também sobre a Câmara.

- Não vamos estender tapete vermelho para os deputados que atuam contra os interesses dos municípios. Temos de dar nome aos bois - diz o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, sinalizando a possibilidade de revide aos parlamentares quando das campanhas eleitorais de 2006.

Ele afirma que convidará hoje os candidatos à presidência da Câmara e os líderes de partido para uma reunião com os prefeitos em um dos auditórios do Congresso. A idéia é ''cobrar compromisso'' em favor da agenda municipalista, que está parada, em grande maioria, na Casa. Os prefeitos defendem, por exemplo, a aprovação de dispositivo da reforma tributária que destina 23,5% da arrecadação dos impostos de Renda (IR) e sobre produtos Industrializados (IPI), em vez dos 22,5% atuais, ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

A medida garantiria uma receita adicional de R$ 1,4 bilhão ao ano. Segundo Ziulkoski, tem de ser votada até o fim de novembro, para que os novos recursos sejam repassados já em dezembro. Caso contrário, o incremento de caixa, aguardado desde 2004, acontecerá apenas no ano que vem. Ecoando o coro dos municípios, senadores protestaram na semana passada contra a redução no repasse do FPM, que teria chegado a 80% na parcela de 20 de setembro.

- Foi a gota d'água - declara Ziulkoski.

Os prefeitos reivindicam também a aprovação de projeto que, ao regulamentar a fatia da reforma tributária promulgada em 2003, autoriza o repasse da cobrança e da arrecadação total de Imposto Territorial Rural (ITR) da União para os municípios. É mais uma perspectiva de ganho de receita. Outro ponto considerado prioritário é a votação pela Câmara de projeto que regulamenta a Emenda Constitucional 29/2000. O texto fixa a participação da União no financiamento da Saúde em 10% da receita corrente líquida. Se aprovado, injetaria R$ 15 bilhões a mais por ano na área de saúde, dos quais pelo menos 15% (ou R$ 2,25 bilhões) seriam repassados aos municípios.