Valor Econômico, v. 20, n. 4805, 01/08/2019. Brasil, p. A2

Ideia é devolver imposto sobre cesta básica
 Ribamar Oliveira


As duas propostas de reforma tributária que já estão no Congresso - a relatada pelo ex-deputado Luiz Carlos Hauly e a elaborada pelo economista Bernard Appy - preveem mudança no tratamento tributário dispensado à cesta básica, que hoje é isenta de impostos. A ideia que consta nas duas propostas é trocar a atual desoneração tributária pela devolução do imposto pago pelos mais pobres na compra dos 16 produtos que constam da cesta, sendo 13 deles alimentos.

O Ministério da Economia ainda não fechou a sua proposta de reforma tributária. Mas há um entendimento na área econômica de que a atual desoneração da cesta é uma das distorções, entre muitas outras no âmbito dos subsídios concedidos pela União, que precisam ser corrigidas.

Um estudo feito, em novembro de 2018, pela então Secretaria de Acompanhamento Fiscal, Energia e Loteria do Ministério da Fazenda sugeriu a substituição dos subsídios por políticas de transferência direta de renda, como um caminho mais eficiente para reduzir a pobreza e melhorar as condições de vida da população mais pobre. Como fazer isso, no entanto, ainda não está definido. Criar um sistema de devolução do imposto pago, como sugerido pelas outras duas propostas em tramitação no Congresso, ou simplesmente aumentar os valores do programa Bolsa Família