O juiz Dineu de Paula, de plantão na Justiça Federal do Paraná, acolheu pedido feito pelos advogados do ex-ministro Antonio Palocci e suspendeu sua execução provisória de pena, autorizando ainda que ele retire a tornozeleira eletrônica.

O despacho foi dado na quinta-feira e está ligado à decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que, no início do mês, anulou as condenações impostas a Paloccci, ao ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, ao exdiretor de Engenharia e Serviços da Petrobras Renato Duque e outras 12 pessoas na esteira da Operação Lava Jato.

A decisão ainda levou em consideração parecer favorável do Ministério Público Federal e o fato de que a Justiça Eleitoral – declarada competente pela corte superior para analisar processo envolvendo o petista – ainda não ter ratificado os despachos anulados pelo STJ. Conforme o documento, Palocci deverá entregar sua tornozeleira e seus acessórios à 15.ª Vara Federal de Curitiba em cinco dias úteis.

A sentença derrubada pelo STJ foi assinada em 2017 pelo então juiz federal Sérgio Moro, que viu indícios suficientes de crimes como corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Para o ministro Jesuíno Rissato, do STJ, a 13.ª Vara Federal Criminal de Curitiba era incompetente para processar e julgar o caso, devendo este tramitar na Justiça Eleitoral./ PEPITA ORTEGA