O Estado de São Paulo, n. 46822, 27/12/2021. Notas & Informações p.A

Uma tragédia que poderia ser pior

O pagamento do auxílio emergencial para a população de baixa renda no ano passado evitou que, além da grave crise de saúde que provocou, a pandemia de covid19 piorasse ainda mais o quadro social do Brasil, aumentando a miséria e devastando as condições de vida já precárias de milhões de brasileiros. Em grande medida por causa dos benefícios extraordinários, diminuíram a porcentagem das pessoas vivendo em extrema pobreza (de 6,8% em 2019 para 5,7% em 2020) e a das consideradas em situação de pobreza (de 25,9% para 24,1%). São dados da Síntese de Indicadores Sociais publicada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

É, sem dúvida, um resultado expressivo. O valor do auxílio emergencial foi bem maior do que o pago pelos programas já existentes e, por isso, como observou a analista do IBGE Barbara Cobo, “seu impacto no rendimento domiciliar foi muito maior”. Trata-se, porém, de uma melhora temporária, pois o número de beneficiados deve se reduzir com a nova política social do governo, que exclui parte da população que recebeu o auxílio emergencial.

E, a despeito do notável impacto social dos benefícios, um entre quatro brasileiros vive abaixo da linha de pobreza. São cerca de 51 milhões de pessoas nessas condições. Sem o auxílio emergencial, seriam cerca de 67 milhões, um terço de toda a população. A parcela que vive em extrema pobreza somava 12 milhões de pessoas no ano passado; sem o auxílio emergencial, o contingente seria mais do dobro, de 27,3 milhões de brasileiros.

Sem os programas de transferência de renda, os 10% mais pobres da população teriam de sobreviver com apenas R$ 13,00 por mês, o que corresponde a R$ 0,43 por pessoa por dia. Os benefícios do governo permitiram que a renda mensal fosse elevada para R$ 128 por pessoa, ou R$ 4,27 por dia, o maior valor já aferido na série do IBGE, baseada na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, iniciada em 2012.

A melhora do rendimento das parcelas mais pobres da população propiciada pelo auxílio emergencial teve impacto notável sobre a distribuição de renda no País. O Índice de Gini, que mede a concentração de renda num determinado grupo (quanto mais próximo de 1, maior a concentração, e quanto mais próximo de 0, mais equitativa a distribuição de renda), vinha subindo desde 2015, mas, no ano passado, teve forte queda, de 0,544 para 0,524. Sem os benefícios de emergência, teria subido de 0,560 para 0,573.

A renda, no entanto, é apenas uma das dimensões da pobreza. Há outras, como acesso à educação, saúde e moradia adequada. O impacto da pandemia nesse caso foi mais intenso.

A pandemia deixou 10,8% dos estudantes de 6 a 17 anos de idade sem aulas presenciais e sem atividades escolares em novembro do ano passado. Na educação básica, 42,6% das escolas (a maioria da rede privada) promoveram aulas ao vivo pela internet, mas apenas 48,6% dos alunos de 15 a 17 anos das escolas públicas tinham computador e acesso à internet em casa.

No mercado de trabalho, os grupos mais vulneráveis e com menor escolaridade foram os mais afetados. O nível de ocupação caiu mais entre os jovens de 14 a 29 anos e entre as mulheres. No ano passado, o rendimento médio da população ocupada branca foi 73,3% maior do que o da população preta ou parda. Os homens ganharam 28,1% mais do que as mulheres.

Quanto a gastos domésticos, despesas com gás, energia, água e esgoto consumiram, em média, 17,4% do orçamento das famílias mais pobres; entre as mais ricas, o comprometimento foi de apenas 2,6%.

São números que sintetizam o quanto o Brasil precisa avançar para superar, ou pelo menos mitigar, o drama diário que caracteriza a vida de boa parte de sua população.

Governo responsável, com políticas adequadas que assegurem estabilidade econômica e política e crescimento de longo prazo, é essencial para isso. Mas um governo com essa característica é de que o País mais carece no momento. Felizmente, a possibilidade de mudança desse quadro, por meio do voto, estará ao alcance dos brasileiros em 2022.