Valor Econômico, v. 20, n. 4806, 02/08/2019. Política, p. A11

Fux proíbe destruição de prova obtida por hackers

 Luísa Martins
 Isadora Peron



O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu ontem que as provas colhidas no âmbito da Operação Spoofing, que prendeu os hackers responsáveis pela invasão de celulares de diversas autoridades do governo, sejam destruídas.

Em seu despacho, o ministro também determina que a Polícia Federal (PF) envie ao seu gabinete o inteiro teor do inquéritos, incluindo provas já produzidas e as demais que venham a surgir, observado o segredo de Justiça. Fux é um dos citados nas mensagens repassadas pelo grupo ao site "The Intercept Brasil".

A decisão de manter a integridade das provas atende a pedido feito à Corte pelo PDT em uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF). Fux também pediu que o ministro Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública) se explique sobre o caso em até cinco dias.

No auge da operação, na semana passada, Moro afirmou que descartaria as mensagens apreendidas com os suspeitos presos. Depois, recuou, dizendo que "não tem poderes" para tal.

Para Fux, a eventual destruição das provas violaria os princípios constitucionais da segurança jurídica e da garantia da operacionalidade da justiça penal. "A salvaguarda do acervo probatório é essencial para a adequada elucidação de todos os fatos relevantes, mormente porque a eliminação definitiva de elementos de informação reclama decisão judicial", escreveu o relator.

O ministro disse ainda considerar "fundado" o receio da sigla de que a dissipação das provas frustre a prestação jurisdicional. Segundo ele, a possibilidade ou não de os materiais serem invalidados como prova ainda depende de uma análise pelo plenário da Corte.

A liminar do relator também deverá ser submetida a exame - de referendo ou revogação - do quórum completo do Supremo, em data a ser definida pelo seu presidente, ministro Dias Toffoli.

Diante do fim do prazo da prisão temporária dos suspeitos, a 10ª Vara Federal do Distrito Federal converteu a medida em prisão preventiva - agora, eles não têm prazo para sair da cadeia. A decisão do juiz substituto Ricardo Leite atendeu a pedido da Polícia Federal (PF), que temia que, caso soltos, os supostos hackers pudessem atuar para obstruir as apurações.

"A periculosidade evidenciada pelos custodiados na invasão de aparelhos de diversas autoridades públicas; a utilização de transações em Bitcoins, conduta que dificulta o rastreamento de valores movimentados, a impossibilidade de monitoramento real das atividades dos investigados, se colocados em liberdade, além da falta de detalhamento da extensão desta possível organização criminosa, indicam o encarceramento como única forma de estancar qualquer continuidade seletiva ulterior dos investigados", escreveu o magistrado.

Anteontem, a PF chegou a pedir a soltura de Danilo Marques, mas voltou atrás após a descoberta de novas provas. Também estão presos Walter Delgatti Neto, que confessou ser o autor das invasões, Gustavo Elias Santos e Suelen Priscila de Oliveira, que negam participação no crime. O grupo de Araraquara (interior de São Paulo) está detido em Brasília.

Apesar de Delgatti já ter confessado as invasões e o repasse do conteúdo ao "The Intercept Brasil", o juiz aponta que existem "algumas incongruências que precisam ser esclarecidas". Uma delas é "a motivação" do suspeito "ao repassar as informações sigilosas para o sítio eletrônico Intercept, e se recebeu alguma quantia em pagamento".

Segundo o juiz, Delgatti realizou 5.812 ligações suspeitas no sistema da BRVOZ que tiveram como alvo 1.162 números distintos. Esses números, avalia, revela uma "possível atuação de outras pessoas" na prática dos crimes.

As investigações da PF agora têm como foco as movimentações financeiras e as transações com criptomoedas realizadas pelos suspeitos.

Procurados, os advogados dos suspeitos não se manifestaram até o fechamento desta edição.