Valor Econômico, v. 20, n. 4806, 02/08/2019. Política, p. A11
STF trava apurações da Receita sobre ministros
Luísa Martins
Mariana Muniz
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou suspender procedimentos investigatórios instaurados pela Receita Federal contra diversas autoridades do Poder Judiciário, incluindo magistrados da Corte.
A decisão foi publicada no inquérito que, desde março, apura casos de "fake news", injúrias e ameaças contra integrantes do Supremo e suas famílias. A investigação foi instaurada por iniciativa própria do presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, que designou nominalmente Moraes como relator do caso.
No mês anterior, havia vindo à tona um relatório envolvendo suspeitas sobre a movimentação financeira do ministro Gilmar Mendes. Ontem, ele afirmou a jornalistas que a Receita estava sendo utilizada como "órgão de pistolagem" para medidas ilegais da Justiça de primeiro grau.
Segundo Moraes, estão presentes "graves indícios de ilegalidade no direcionamento das apurações em andamento", o que violaria os princípios da legalidade da impessoalidade previstos na Constituição. Mais de 130 procedimentos foram suspensos, conforme o despacho.
O relator determinou ainda o afastamento temporário de dois auditores fiscais por suspeita de quebra de sigilo indevida, o que pode ser considerado infração funcional, infração penal e improbidade administrativa. Eles deverão ficar longe de seus cargos pelo menos até a conclusão do inquérito, que deve perdurar por mais seis meses.
O Secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, também foi intimado a se manifestar. Outros seis auditores também deverão prestar depoimento à Justiça.
"Considerando que são claros os indícios de desvio de finalidade na apuração da Receita Federal, que, sem critérios objetivos de seleção, pretendeu, de forma oblíqua e ilegal investigar diversos agentes públicos, inclusive autoridades do Poder Judiciário, incluídos Ministros do STF, sem que houvesse, repita-se, qualquer indício de irregularidade por parte desses contribuintes", escreveu o ministro, na decisão.
As apurações suspensas foram abertas com base em relatórios da Controladoria Geral da União (CGU) e do Tribunal de Contas União (TCU). Os órgãos apontavam indícios de "irregularidades tributárias e participação de agentes públicos em esquema escusos", além de "incompatibilidade entre a variação patrimonial e as receitas informadas por agentes públicos em declaração anual de bens e rendas".
O ministro, porém, disse ter observado "total ausência de razoáveis indícios de ilicitude" por parte dos contribuintes, criticando o fato de as investigações não serem conduzidas "de forma técnica e impessoal".