Correio Braziliense, n. 21709, 24/08/2022. Política, p. 4

MP veta policiais em atos políticos
Tainá Andrade


Preocupados com possíveis manifestações de policiais militares na ativa, no Sete de Setembro, o Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT) recomendou à Secretaria de Segurança Pública do DF e ao comandante-geral da Polícia Militar (PMDF) que proibisse a participação de PMs na ativa que estejam de folga no evento público.

O órgão recomendou, ainda, que os policiais tivessem suas folgas suspensas entre os dias 6 e 8 de setembro. O documento está pautado no Estatuto dos Policiais Militares do Distrito Federal, quem, em seu artigo 45, “proíbe quaisquer manifestações coletivas, tanto sobre atos de superiores quanto as de caráter reivindicatório ou político”.

“O efetivo deve estar em condições de pronto emprego para o policiamento e a segurança das manifestações na zona central de Brasília e para a manutenção da paz e da ordem nas demais áreas do Distrito Federal”, indicou o MP no documento enviado.

Outra base de fundamentação foi o Regulamento Disciplinar do Exército, ao qual a PMDF é subordinada. As promotorias de Justiça Militar consideram transgressão manifestações públicas político-partidárias. “Em caso de descumprimento, deverá ser instaurado procedimento de apuração de falta disciplinar”, aponta o MPDFT.

Em nota, a PMDF respondeu que irá acatar as recomendações propostas para as comemorações do Sete de Setembro. Informou ainda que a atuação dos policiais será dentro da “legalidade e da legitimidade” com o objetivo de colaborar com outras autarquias para o bem-estar geral e o exercício da “cidadania e do Estado Democrático de Direito”.

“A Instituição estará com seu efetivo total empregado a fim de atuar em sua principal missão que é a de garantir os direitos humanos fundamentais de todo e qualquer cidadão como, por exemplo, direito à vida, direito à liberdade, direito à igualdade, direito à segurança e  direito à propriedade”, ratificou.

Ataques ao STF

No ano passado, a data foi usada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) para incitar a animosidade contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), causar tensão entre os Poderes, atacar as urnas eletrônicas e convocar uma reunião de apoiadores na Esplanada dos Ministérios, que contou com caminhoneiros nas proximidades da sede da Suprema Corte.

Havia, na época, o temor de que policiais militares e bombeiros engrossassem as manifestações antidemocráticas contra o Supremo e o Congresso.

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