O Estado de São Paulo, n. 46824, 29/12/2021. Política p.A9
Ministro Bruno Dantas quer que Alvares & Marsal revele valores pagos ao ex-juiz da Lava Jato durante sua atividade na empresa
Pepita Ortega
O ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União (TCU), determinou que a consultoria americana Alvarez & Marsal apresente os documentos ligados à saída do ex-juiz Sérgio Moro da empresa em outubro, quando ele se lançou na política. O ministro do TCU quer informações sobre valores pagos ao atual presidenciável do Podemos, incluindo as datas das transações.
O despacho, assinado no último dia 17, pede que a empresa, "a título colaborativo", informe o número de processos de recuperação em que atuou como administradora judicial desde 2013, detalhando quais empresas estavam em processo de recuperação, perante quais varas da Justiça, além dos valores de honorários arbitrados pelos juízos.
Dantas acolheu pedido do subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, que quer apurar possíveis "prejuízos aos cofres públicos pelas operações supostamente ilegais dos membros da Lava Jato de Curitiba e do ex-juiz Sérgio Moro, afetando a empresa Odebrecht mediante práticas ilegítimas de revolving door" – movimentação em que políticos ou servidores se tornam lobistas ou consultores na área em que atuavam –, e lawfare, "conduzido contra pessoas investigadas em operações" da força-tarefa.
CONFLITOS. Em ofício encaminhado ao gabinete do ministro do TCU no último dia 10, Furtado diz que "se avaliam questões relativas a possíveis conflitos de interesse, favorecimentos, manipulação e troca de favores entre agentes públicos e organizações privadas".
Ao Conselho Nacional de Justiça e aos Tribunais de Justiça, o ministro Bruno Dantas também solicitou informações acerca de "processos de recuperação judicial em que empresas do grupo Alvarez & Marsal atuam ou atuaram na qualidade de administradora judicial". Também pede a identificação das respectivas varas e valores de honorários.
CONTRATO. Moro foi contratado pela Alvarez & Marsal após demitir-se do Ministério da Justiça, acusando o presidente Jair Bolsonaro de suposta tentativa de interferência política na Polícia Federal – tema de inquérito que tramita junto ao STF. O ex-juiz se mudou para os Estados Unidos, onde foi atuar na área de Disputas e Investigações da consultoria americana.
A A&M presta serviços de consultoria, aprimoramento de desempenho de negócios e gestão de recuperação e atua, por exemplo, no processo de recuperação da Odebrecht – empreiteira que celebrou acordo de leniência com a Lava Jato e viu 77 de seus executivos fecharem delações premiadas, inclusive o patriarca Emílio Odebrecht e seu filho Marcelo Odebrecht, que foi condenado por Moro em ações penais.
Concretamente, Dantas quer apurar se a atuação de Moro na consultoria americana configura suposto conflito de interesse, já que a Alvarez & Marsal havia sido designada como agente de recuperação judicial da Odebrecht.
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Em seu perfil no Twitter, o juiz Sergio Moro, pré-candidato do Podemos à Presidência, negou irregularidades e disse "lamentar" que o Tribunal de Contas da União (TCU) tenha sido utilizado para tal tipo de investigação. Na mensagem, ele afirma que deixou o serviço público e foi trabalhar honestamente no setor privado, para sustentar a família.
"Nunca paguei ou recebi propina, fiz rachadinha ou comprei mansões", escreveu o ex-juiz da Lava Jato – uma ironia envolvendo o presidente Bolsonaro e seu filho, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
"Não enriqueci no setor público e nem no privado. Não atuei em casos de conflito de interesses", afirmou Moro. "Repudio as insinuações levianas do procurador do TCU a meu respeito e lamento que o órgão seja utilizado dessa forma", completou.