Correio Braziliense, n. 21711, 26/08/2022. Política, p. 3

Sem celular na cabine de votação


O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, ontem, por unanimidade, que os mesários poderão reter os celulares de eleitores nas seções eleitorais para evitar a violação da cabine de votação. A decisão foi dada em uma consulta formulada pelo União Brasil, que questionou se as mudanças recentes nas resoluções da Corte tinham derrubado a possibilidade de retenção dos aparelhos. Ao optarem pela medida, os ministros reforçaram uma regra, que já havia sido aplicada nas eleições de 2018. Os ministros alertaram que descumprimento pelo eleitor poderá ser considerado crime. De acordo o presidente do TSE, Alexandre de Moraes, os comandantes-gerais da Polícia Militar nos estados manifestaram preocupação com a possibilidade de eleitores resistirem a cumprir a regra no dia das eleições. “Se alguém fraudar essa determinação legal, portando um segundo celular, insistindo em ingressar na cabine indevassável com o celular, estará cometendo um ilícito eleitoral e deverá ser reprimido pelo mesário, pelo presidente da seção e, se necessário, com o auxílio da força policial”, reforçou o vice -presidente do TSE, ministro Ricardo Lewandowski. Os magistrados seguiram integralmente o voto do relator, Sergio Banhos. Ele argumentou que a resolução elaborada pelo TSE para disciplinar a realização das eleições deste ano prevê a proibição de entrar na cabine de votação portando “aparelhos de telefonia celular, máquinas fotográficas, filmadoras, equipamentos de radiocomunicação ou qualquer instrumento capaz de comprometer o sigilo do voto”. O texto determina que esses dispositivos devem ser deixados com os mesários, junto com o título de eleitor. Durante a votação, os ministros ainda incorporaram a sugestão de Moraes, que defendeu a possibilidade de os juízes responsáveis pelas seções de votação acionarem a Polícia Militar (PM) para deter eleitores que resistam a entregar os aparelhos eletrônicos aos fiscais que integram a mesa de votação. “O cidadão deve deixar o celular com o mesário, que é uma autoridade pública federal e tem poder de polícia. Vai votar, volta e retira o seu celular”, afirmou Moraes. Os ministros também aprovaram outra sugestão do presidente da Corte: de utilização de detectores de metais em seções de votação. Os juízes reponsáveis pela supervisão das seções eleitorais poderão solicitar o uso, desde que comprovem a necessidade.