Valor Econômico, v. 20, n. 4886, 23/11/2019. Política, p. A8

TSE resiste em aceitar assinaturas digitais para criação de sigla
Isadora Peron
Luísa Martins


O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai julgar amanhã se é possível coletar assinaturas digitais para a criação de um novo partido. Atualmente, só são permitidas assinaturas “físicas”. O debate interessa ao presidente Jair Bolsonaro, que já afirmou que, se a medida for barrada, sua nova legenda - a Aliança pelo Brasil - ficará de fora das eleições municipais de 2020.

Ministros e ex-ministros do TSE ouvidos pelo Valor apontam que há, no tribunal, resistência em flexibilizar a legislação para criação de novos partidos. Hoje, já há 32 siglas registradas no país e uma fila de 76 de em formação.

Um integrante da atual composição do tribunal vai além: para ele, mesmo se a corte eleitoral liberar o recolhimento online de assinaturas, Bolsonaro terá dificuldades em tirar do papel o seu partido em tempo hábil para o pleito do ano que vem.

Segundo esse ministro, independentemente da maneira que as assinaturas sejam coletadas, elas precisam passar pela validação dos cartórios eleitorais.

Ele aponta que, como há um grande número de pedidos de criação de novos partidos que ainda aguardam a verificação das assinaturas pelos cartórios, não seria possível a legenda de Bolsonaro furar a fila e acelerar essa conferência.

Por isso, não haveria a “menor chance” de a legenda conseguir o registro a tempo de disputar as eleições municipais de outubro.

Para que a Aliança pelo Brasil esteja apta a concorrer, 491.967 assinaturas de apoiadores em pelo menos nove Estados devem ser validadas pela Justiça Eleitoral até 5 de abril do ano que vem.

Há ainda uma nova regra, que afirma que os subscritores não podem ser filiados a outro partido político.

Um ex-ministro do TSE levanta outro impasse que pode dificultar os planos do presidente. Segundo ele, uma consulta, como a que será analisada na terça-feira, não pode ser conhecida se estiver vinculada a um caso concreto.

O caso que será julgado em plenário amanhã foi protocolado no ano passado pelo deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), mas só teve encaminhamento depois de o presidente anunciar que deixaria o PSL para criar uma nova legenda. O relator é o ministro Og Fernandes.

Caso seja negada a possibilidade da coleta de assinaturas digitais, o advogado de Bolsonaro, Admar Gonzaga, aposta no uso do sistema de biometria para acelerar o processo de registro do partido.

Essa possibilidade, no entanto, não está no escopo da discussão que será travada amanhã pelos ministros e seria preciso realizar uma consulta específica sobre o tema para que o TSE se manifeste sobre o assunto.

O vice-procurador-geral eleitoral, Humberto Jacques, enviou na semana passada parecer ao TSE em que se manifesta contra a coleta de assinaturas digitais para a criação de partidos. Ele afirmou que a medida “é lícita, mas não é possível”, ante o fato de que “todo o esforço na Justiça Eleitoral é devotado ao tratamento dos documentos em papel”.