Título: Sem acordo, reforma política emperra
Autor: Daniel Pereira e Paulo de Tarso Lyra
Fonte: Jornal do Brasil, 30/09/2005, País, p. A3

O presidente da Câmara Aldo Rebelo (PCdoB-SP) busca o consenso para aprovar a reforma política e a minirreforma eleitoral, mas falhou temporariamente na primeira tentativa. Diante da falta de acordo sobre o conteúdo dos textos e confrontado com o fim do prazo, hoje, para aprovar alterações válidas nas eleições do ano que vem, governistas e opositores caminham para um casuísmo. Negociam aprovar um projeto de emenda constitucional que estenda até dezembro o prazo para as modificações nas regras. Mas até aí há problemas. A oposição exige uma série de compensações. Na primeira reunião com os líderes, Aldo tentou patrocinar a votação do projeto de mudanças eleitorais ainda hoje. Diante da tensão da reunião, sob o clima de disputa no dia anterior em torno do comando da Casa, a conversa refluiu. Acabaram optando por debater a votação da emenda constitucional e analisam as duas propostas já existentes na Casa. Uma, do deputado Ney Lopes (PFL-RN) esbarra na exigência do domicílio eleitoral. Outra, do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), parece conquistar mais apoios.

A falta de entendimento tem variadas explicações. A oposição, na prática, gostaria de manter a atual lei eleitoral, pois preservaria o benefício de maior tempo na televisão para atacar o governo. Por isso, levanta uma série de contrapartidas para chegar ao consenso, como, por exemplo, a exigência de aprovar, antes, o projeto de autonomia do Banco Central.

A mudança na Constituição para conceder novo prazo ao Congresso é considerada casuísmo por integrantes da Justiça Eleitoral e da Ordem dos Advogados do Brasil. Se passar no Congresso, dará aos parlamentares mais três meses para solucionar o caso da reforma política, que tramita há mais de dez anos.

Já revestido da nova função, Aldo informou que os líderes definem, em reunião na terça-feira, quais pontos serão votados ainda este ano. Ecoando plano montado no início do ano pelos quatro maiores partidos e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), Aldo levantou a possibilidade de algumas mudanças serem implementadas apenas nas eleições municipais de 2008 e nas eleições majoritárias de 2010.

O líder do PSDB, Alberto Goldman (SP), afirmou que o apoio à emenda constitucional dependerá da certeza de as regras efetivamente mudarem e entrarem em execução.

- Precisamos aprovar uma reforma política independentemente de votar ou não a emenda constitucional. Todo o ano é assim, a gente debate e não vota - reclama o deputado Rodrigo Maia (RJ), líder do PFL.

Sempre lembrada como remédio nos momentos de crise, a reforma política não avança devido às divergências sobre o seu conteúdo. A mesma análise vale para a minirreforma eleitoral, aprovada a toque de caixa pelos senadores como um paliativo ao escândalo de caixa dois envolvendo o PT e partidos da base aliada.