Valor Econômico, v.20, n. 4929, 29/01/2020. Política p.A7

Planalto tenta forçar agenda de reformas apesar de ano eleitoral

Fabio Murakawa

Marcelo Ribeiro

Matheus Schuch

O Palácio do Planalto trabalhará para aprovar ainda neste ano as reformas tributária e administrativa, além das três propostas de emenda constitucional (PECs) do Plano Mais Brasil, apesar das eleições municipais. Mesmo com o ceticismo de setores dentro do próprio governo e no Congresso, interlocutores do presidente Jair Bolsonaro acreditam não ser real a premissa de que o parlamento funcionará este ano somente até junho.

Esses interlocutores afirmam que houve desde 2018 um enxugamento do calendário eleitoral e creem que hoje, com as redes sociais, é possível para os parlamentares dividirem seu tempo entre as votações no Congresso em Brasília e as campanhas na base. Um exemplo, dizem, é o que veem como “alta atividade parlamentar” no segundo semestre daquele ano, quando o país passou por eleições gerais renovou o parlamento.

Apesar disso, o governo sabe que o verdadeiro ritmo das votações será ditado pelos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) e os partidos.

Maia já deu sinais de que priorizará a reforma tributária. Ele se reuniu ontem na residência oficial em Brasília com líderes partidários para tratar do assunto.

Presente ao encontro, o líder da maioria, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) deu a entender que dificilmente o ambicioso plano do governo se concretizará.

“O calendário é exíguo e temos que trabalhar em uma pauta remanescente”, disse o deputado, citando o projeto de lei cambial e a PEC que dará autonomia ao Banco Central, entre outras questões.

Relator da PEC da reforma tributária em uma comissão mista a ser montada no início do ano legislativo, o deputado afirmou que pretende construir um texto em que haja o máximo de consenso entre Câmara e Senado. Assim, segundo seus cálculos, será possível aprovar as mudanças nas duas Casas no máximo até junho. Ele crê que em até abril a Câmara vote o texto.

O deputado afirmou ainda que não é o momento para falar sobre impacto da proposta. “Não vamos tratar de números agora, vamos tratar de procedimento. Estamos ainda discutindo conceitos” disse Ribeiro. “Cálculo é texto. E nós ainda não temos texto definido.”

O parlamentar do PP disse ainda que Alcolumbre, desembarcará em Brasília na quinta-feira e que uma reunião deve acontecer até o fim de semana para “costurar um calendário para a comissão mista e para estipular como ela vai trabalhar”.

Ele afirmou que a expectativa é que a comissão mista trabalhe por um mês para reunir ideias de deputados e senadores para serem incluídas no relatório a ser apreciado na comissão especial.

O governo pretende entregar suas propostas para a reforma tributária e administrativa antes do Carnaval. As três PECs do Plano Mais Brasil, por sua vez, já tramitam no Congresso.

Mas os interlocutores de Bolsonaro reconhecem que quem ditará o ritmo das votações será o presidente da Câmara, além dos líderes no Congresso.

“A nossa parte, a gente vai fazer: vamos enviar as propostas e trabalhar pela sua aprovação. Mas, se vai votar ou não, aí depende do Maia e dos arranjos no Congresso”, diz uma fonte.

Diante dos sinais de Maia, alguns auxiliares de Bolsonaro no Planalto dizem que se contentarão com a aprovação “apenas” da tributária neste ano.

As três PECs do Mais Brasil que o governo gostaria de ver aprovadas também são indigestas. Uma delas, a 186/2019, foi batizada como PEC Emergencial e estabelece um gatilho para a contenção dos gastos públicos. Se aprovado, o texto permitirá a diminuição de jornada de trabalho do funcionalismo público, com redução de vencimentos, além de outras medidas para conter despesas, em caso de desequilíbrio fiscal.

A PEC 187/2019, da Revisão dos Fundos, prevê a extinção de fundos infraconstitucionais para destinar R$ 220 bilhões para ajudar a pagar a dívida pública.

Já a PEC é a 188/2019, do Pacto Federativo, extingue municípios com menos de 5 mil habitantes e estipula novas regras para a distribuição de recursos obtidos com a exploração de petróleo do pré-sal.