Valor Econômico, v.20, n. 4929, 29/01/2020. Opinião p.A10

A destruição criativa do setor elétrico

Geoberto Santo

Nosso setor elétrico viveu três modelos: privado, estatal e o híbrido, agora agonizante. A MP 579 foi o ápice, num conjunto de distorções que chamamos de Tempestade Perfeita. O que vai surgir não sabemos nominá-lo, mas está alicerçado numa transição energética mundial com base na pressão ambiental, forte evolução tecnológica e participação mais ativa do consumidor nas decisões.

O Movimento de Realocação de Energia (MRE) foi idealizado quando hidrelétricas participavam com 99% da produção de eletricidade e as geradoras eram estatais. Hoje, com 64% de hidro, ele ficou defasado com a transferência de energia entre os subsistemas também com eólicas, solares e térmicas, custos diferentes e empresas privadas.

A Média de Longo Termo (MLT), referência para planejamento e operação hidrelétrica, precisa ter valores revistos por causa de um novo regime de chuvas, outorga de água para a indústria, irrigação, térmicas, consumo animal e humano e água retirada clandestinamente por máquinas de baixo rendimento e maior consumo. A fiscalização carece de maior eficiência para dimensões continentais. Ninguém se atreve a propor uma nova legislação balizadora para as decisões desses órgãos, que continuam utilizando valores irreais porque precisam cumprir a lei.

Para a inserção das renováveis foi contratada uma “energia de reserva”, adquirida nos Leilões de Energia de Reserva, ao mesmo tempo assinando contratos de “Energia Garantida”, depois chamada de GSF (Garantia Física do Sistema). Baixas afluências e um sistema hidrotérmico refletiram na aversão ao risco e na geração fora da ordem de mérito para a remuneração da GSF. Outros fatores fazem parte dos valores não recebidos pelo não cumprimento da garantia física, que não estão diretamente ligados com o conceito: deslocamento por energia importada, contratação de energia de reserva, restrições da transmissão e a antecipação da GFS para novas hidrelétricas, estratégia que usa a conclusão antecipada da obra para vender no mercado livre.

No início, a conta da GFS era de R$ 8 milhões e a postergação da resolução hoje acumula R$ 8 bilhões em dívidas. Já chegou ao Legislativo e ao Judiciário, que parece despreparado para a extensa legislação do setor elétrico, deixando a dúvida de quando será resolvida.

Na promessa de redução de 20% nas contas de luz, tivemos a renovação antecipada das concessões na geração, “aceita” pelas empresas estatais que passaram a fornecer energia num regime de cotas, um rateio anual de suas garantias físicas. Estão recebendo uma RAG baseada em R$ 107,86/MWh. Agora dizem que, se forem retirados os pagamento dos encargos de uso e conexão, custos do P&D e PEE, receita adicional por remuneração de pequenas melhorias, investimento em bens não reversíveis e taxa de fiscalização dos serviços de energia elétrica, sobram R$ 40/MWh e não dá para manter a sua custosa estrutura de O&M. Falam na “descotização”, ou seja, voltar a vender com preços de mercado a energia que já foi paga pelo consumidor.

'Parlamento parece que vai continuar beneficiando diretamente lobbies que participam de sua eleição

Finalmente deixamos de pagar o empréstimo bancário de R$ 34 bilhões, feito pelas distribuidoras para tapar o buraco contábil do custo adicional das térmicas, nele embutidos R$ 12,8 bi de juros.

A “taxação do Sol” é o último estágio de uma discussão séria sobre geração distribuída e seu custo-benefício, uma questão de velocidade, tempo e transferência de tecnologia que envolve hoje subsídios anuais de R$ 300 milhões e renúncia fiscal. O presidente tem razão para demitir quem, no governo, falar em taxação do sol, manipulação da falta de conhecimento da população e para ampliá-la com a desinformação. O Parlamento parece que, mais uma vez, em nome do povo que o elege, vai continuar beneficiando diretamente lobbies que também participam da sua eleição.

E por falar em subsídios, os sem painel vão pagar R$ 21,9 bilhões em 2020, via conta de desenvolvimento energético, para custear a distribuição; ambiente de contratação livre; consumidores rurais; conta de consumo de combustíveis; tarifa de baixa renda; Luz para Todos; cooperativas; tarifa de uso do sistema de transmissão; carvão nacional; restos a pagar e reserva técnica. Na questão financeira essa soma dá 120 e só poderia ser 100. Ninguém quer perder sua parte nos 20 que sobram, mas a legislação/regulação vai ter que desagradar alguns.

O novo modelo, além de resolver essas e outras questões não citadas da Tempestade Perfeita, tem que fazer uma destruição criativa, mas de forma que continue assegurando o fornecimento e melhorando a qualidade dos serviços. A Destruição Criativa teve como base livro de Richard L. Nolan e David C. Croson e refere-se a um conceito do economista austríaco Joseph Schumpeter relativo a inovação, destruição criadora e desenvolvimento, quando questiona porque empresas feitas para durar terminam sucumbindo.

Além do controle das descargas dos raios, o novo modelo tem como pano de fundo a eletrificação da sociedade e a inteligência artificial. Quem vai pagar o que na separação lastro-energia? O preço de liquidação de diferenças, PLD horário, é um passo para a portabilidade elétrica. Para aproveitar a conexão e as curvas de geração de eólicas e solares, teremos leilões híbridos e regionais. Apesar do imenso potencial eólico onshore, a pressão das tecnologias offshore já começou e, sequer, temos termo de referência para licenças ambientais. Se para cada elétron renovável vamos precisar de dois elétrons na base, como vai ser a integração setor elétrico x gás natural, que precisa de mercado, infraestrutura para gás natural liquefeito e gasodutos? Qual fonte vai fornecer energia na madrugada, para uma mobilidade elétrica urbana recarregada enquanto dorme o seu condutor? O armazenamento de energia vai ser viável, mas o que pode representar na transmissão e na distribuição? A precificação da água já começa a ser falada numa visão de escassez, mas as hidrelétricas não vão pagar porque não consomem. Como vai ser a segurança cibernética de nossas instalações e fluxos comerciais, se hackers podem desligar linhas e subestações para pedir resgate?

Novos negócios no setor elétrico precisam ser remunerados, mas quando a Aneel vai implantar a regulação por incentivos?