Valor Econômico, v. 20, n. 4888, 27/11/2019. Política, p. A10

Presidentes da Câmara e Senado fecham acordo sobre 2ª instância
 Renan Truffi
Vandson Lima


Com o apoio de líderes partidários do Congresso, os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), selaram acordo ontem para concentrar esforços na aprovação de proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata da prisão após condenação em segunda instância. O texto preferencial está tramitando na Câmara dos

Deputados e ainda deve passar por uma comissão especial antes de ir a plenário. Com isso, as possíveis alterações na legislação ficarão apenas para 2020.

Como parte do entendimento, o Senado deverá abandonar um projeto de lei do senador Lasier Martins (Podemos-RS) sobre o mesmo assunto, que estava na pauta do Senado e poderia ser votado ainda este ano. Em compensação, os senadores terão uma comissão especial com função de acompanhar de perto as discussões feitas pelos deputados antes da aprovação do texto.

A questão foi discutida numa reunião que envolveu, inclusive, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro. “Vim aqui como observador, com a preocupação de que a impunidade seja reduzida. Entendemos como imprescindível a prisão em segunda instância”, defendeu.

A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Simone Tebet (MDB-MS), explicou que o pacto dependerá, entretanto, da apresentação de um calendário de tramitação por parte do presidente da Câmara, Rodrigo Maia. A condição foi colocada como forma de evitar que a Câmara atrase a aprovação da PEC.

A apresentação do calendário, com as etapas para a aprovação do texto, deve acontecer na terça-feira da próxima semana. Segundo Simone Tebet, até que isso aconteça, o projeto de lei do Senado sobre o tema continuará tramitando normalmente, inclusive com a realização de uma audiência pública que terá Moro entre os convidados.

Alcolumbre afirmou que o acordo entre as duas Casas foi necessário depois que a Câmara aprovou uma PEC, de autoria do deputado Alex Manente (Cidadania-SP), que tratava do mesmo tema debatido pelo Senado. Agora a proposta do deputado paulista receberá prioridade. “Não podemos caminhar no Senado com um projeto de lei e a Câmara com uma proposta de emenda constitucional”, disse.

Ainda assim, os parlamentares estiveram longe de construir um consenso. A deliberação irritou parte dos senadores que almejava aprovar algum projeto sobre o assunto antes do encerramento do ano legislativo. Por ter uma tramitação mais lenta, a escolha pela PEC foi vista como uma tentativa de postergar a aprovação do projeto. A insatisfação vem, principalmente, de senadores do grupo “Muda Senado”, que ajudou a eleger Davi Alcolumbre, mas, agora, o responsabiliza por supostamente criar obstáculos contra esse tipo de medida.

“O que impede [a votação do projeto de lei da segunda instância no Senado] é esse presidencialismo de muito poder”, disse o líder do Podemos, Alvaro Dias (PR), em crítica indireta a Alcolumbre. “Isso tudo é parte de um acórdão. Estamos no epicentro de uma crise entre os que querem impunidade e os que querem combater a corrupção. ”

O grupo vinha trabalhando, com o auxílio de Simone Tebet para aprovar, ainda neste ano, o projeto de Martins, sob a justificativa de que o texto recebeu ao aval de Moro. Neste sentido, eles avaliam que a PEC da Câmara não é conflitante com o projeto de lei do Senado, mas, sim, complementar. “Não vamos nos calar se a opção pela PEC da Câmara for uma forma de calar a sociedade”, criticou o líder do PSL, Major Olímpio (SP).

Contrariados, alguns desses senadores deixaram a reunião antes de seu fim. Em meio à disputa, o ministro da Justiça evitou tomar um lado. Moro disse que participou apenas como observador e que ambas as propostas “resolvem a questão”. Já Alcolumbre negou qualquer manobra. “É uma injustiça apontar para o Senado como a casa que não quer solução”, disse.