Valor Econômico, v. 20, n. 4888, 27/11/2019. Política, p. A10

TSE adia decisão sobre assinaturas digitais
Isadora Peron
Luísa Martins


O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) adiou para terça-feira a conclusão do julgamento da consulta sobre a coleta de assinaturas digitais para a criação de um novo partido. Enquanto a medida não estiver regulamentada pela Corte, a decisão atrasa os planos da fundação do Aliança Pelo Brasil, nova agremiação do presidente Jair Bolsonaro.

Ontem, o ministro Og Fernandes, relator do caso, defendeu que a consulta não pode ser analisada, pois seu conteúdo extrapola os limites previstos pelo tribunal. Depois do seu voto, o ministro Luis Felipe Salomão pediu vista, isto é, mais tempo para analisar o processo. Ele se comprometeu a trazer seu posicionamento na próxima semana.

“A consulta é cabível quando formulada em tese e versa exclusivamente sobre matéria eleitoral. O questionamento apresentado não pode ser conhecido, uma vez que trata de matéria que desborda dos limites de cognição em âmbito de consulta. Questionamentos que se voltam apenas à organização ou à administração da Justiça Eleitoral destoam da finalidade do instituto”, disse o relator.

Como mostrou o Valor, o TSE evita analisar uma consulta quando ela puder, de alguma forma, ser vinculada a um caso concreto. Protocolado ano passado pelo deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), a questão sobre a coleta digital de assinaturas só teve encaminhamento depois que Bolsonaro anunciou que deixaria o PSL para criar o Aliança.

Atualmente, o TSE só permite assinaturas “físicas”. Para que o Aliança pelo Brasil esteja apto a concorrer às eleições municipais de 2020, 491.967 assinaturas de apoiadores em pelo menos nove Estados devem ser validadas pela Justiça Eleitoral até 5 de abril do ano que vem. Há ainda uma nova regra, que afirma que os subscritores não podem ser filiados a outro partido político.

O presidente chegou a afirmar que, sem as assinaturas digitais, o seu novo partido estaria fora do pleito municipal. Após as declarações, advogados da nova legenda fizeram ponderações, afirmando que hoje apenas uma pequena parcela da população tem acesso aos certificados que permitem o uso da assinatura eletrônica, o que não faria grande diferença para a criação do partido.

Uma das possibilidades analisadas pela advogada de Bolsonaro, Karina Kufa, é o uso do sistema de biometria, já adotado pelo próprio TSE. Essa questão, no entanto, não está no escopo da discussão que começou a ser travada ontem - seria preciso realizar uma consulta específica sobre o tema para que o TSE pudesse se manifestar sobre o assunto.

Além de Salomão, faltam votar os ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Tarcisio Neto, Sérgio Banhos e Rosa Weber.