Correio Braziliense, n. 21718, 02/08/2022. Política, p. 3

Só votará quem deixar o celular com mesário
Luana Patriolino


Celulares e porte de armas estão proibidos na cabine de votação durante o dia do pleito. A decisão é do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), definida em sessão administrativa ontem. As normas tinham sido aprovadas em plenárias anteriores. Por unanimidade, a Corte referendou as regras e afirmou que o objetivo é “garantir o sigilo do voto” e “evitar eventuais coações aos próprios eleitores”.

Segundo o TSE, na cabine de votação, é vedado portar aparelho de telefonia celular, máquina fotográfica, filmadoras e equipamentos de radiocomunicação ou qualquer acessório que possa comprometer o sigilo do voto. Caso o eleitor se negue a entregar os aparelhos, será impedido de votar. A presidência da mesa receptora também será autorizada a acionar a força policial para “adoção de providências necessárias”.

Na terça-feira, o TSE já tinha decidido sobre o porte de armas de fogo. Ficou definido que, nos locais de votação, nas seções e em outras localidades eleitorais, não será permitido portar armamento nas 48 horas que antecedem o pleito, no dia e nas 24 horas seguintes, no perímetro de 100 metros.

A proibição se aplica a todos os cidadãos, mesmo os que têm autorização para o porte. A exceção é dada somente aos agentes de segurança que estiverem a serviço da Justiça Eleitoral, quando autorizados pelo juiz responsável pela seção ou pelo presidente da mesa receptora. Quem desrespeitar a norma deverá ser alvo de “prisão em flagrante por porte ilegal de armas, sem prejuízo do crime eleitoral incidente”, diz o novo texto do TSE.

O advogado Fernando Neisser, especialista em direito eleitoral, ressaltou que o tribunal deve empreender todas as medidas necessárias para preservar o sigilo do voto. “Sabe-se, pela experiência de eleições recentes, que alguns eleitores têm filmado o processo de votação. Isso ocorre, por vezes, com o fim de editar os vídeos e criar narrativas de desinformação”, explicou. “Em outras situações, a gravação é exigência de quem compra voto ou mesmo de milícias que controlam a manifestação política de determinadas regiões.”

Em 2018, ano da eleição do presidente Jair Bolsonaro (PL), viralizaram imagens e vídeos nas redes sociais e em grupos de WhatsApp de internautas com armas ao lado de urnas eletrônicas, digitando 17, o então número do atual chefe do Executivo.

Grupo de segurança

Presidente do TSE, o ministro Alexandre de Moraes criou um núcleo de inteligência para identificar ações que possam ameaçar as eleições. De acordo com portaria publicada ontem, no Diário de Justiça Eletrônico da Corte, o grupo será composto por representantes do tribunal e das polícias militares de três estados. 

A equipe será destinada a “coletar dados e processar informações de interesse da segurança pública durante o período eleitoral de 2022”. Moraes afirmou que o grupo deve “apresentar estudos e sugerir diretrizes voltadas a disciplinar ações de enfrentamento à violência política nas eleições”. O núcleo ainda deve realizar ações permanentes de inteligência para “identificar ameaças à normalidade do pleito”.

Serão três representantes de cada lado, tendo Moraes como presidente da força-tarefa. Para as polícias, os tenentes-coronéis Waldicharbel Gomes Moreira, do Distrito Federal; Lázaro Tavares de Melo da Silva, de Minas Gerais, e José Luís Santos Silva, da Bahia.