Valor Econômico, v. 20, n. 4813, 13/08/2019. Política, p. A13
MP que desobriga publicação de balanços divide Congresso
Raphael Di Cunto
Marcelo Ribeiro
A medida provisória (MP) que desobriga empresas de capital aberto a publicarem seus balanços em jornais de grande circulação recebeu 36 sugestões de alterações de deputados e senadores. Há duas correntes preponderantes: os contrários à proposta de Bolsonaro, que querem retomar o acordo, sancionado pelo próprio presidente há quatro meses, para manter a divulgação dos balanços em papel até 2022; e os que buscam alterar a digitalização de processos em cartórios, para ampliar ou reduzir o número de documentos.
Há 14 emendas contra a suspensão imediata dos balanços. O argumento central dos parlamentares que defendem essa posição é de que Bolsonaro quis retaliar jornais pela cobertura crítica e que, em abril, ele próprio sancionou lei do Congresso que permitia que os balanços fossem publicados de forma resumida nos jornais só daqui a dois anos, com o conteúdo completo disponível no site da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e no site da bolsa de valores em que estão inscritas.
Estão a favor da tese de se retomar o acordo parlamentares de partidos de oposição, como PT, PSB e PDT, partidos, e até de siglas mais alinhadas ao governo, como PSDB, PL, DEM e PSD. O prazo para apresentação de emendas acabou ontem. "O presidente entendeu, por ânimos absolutamente pessoais, se valer da medida provisória para desconstruir um consenso recentemente alcançado", criticou o deputado Aliel Machado (PSB-PR). Outros parlamentares, como os senadores Antonio Anastasia (PSDB-MG), Weverton Rocha (PDT-MA), Randolfe Rodrigues (REDE-AP), Rogério Carvalho (PT-SE) e Carlos Viana (PSD-MG), além dos líderes do DEM no Senado, Rodrigo Pacheco (MG), e do PDT na Câmara, André Figueiredo (CE), defenderam manter o acordo fechado em abril.
Com emendas no sentido contrários, se posicionaram Adriana Ventura (Novo-SP) e Jerônimo Goergen (PP-RS), que sugeriram dispensar atos do Ministério da Economia para a MP vigorar integralmente. O líder do partido de Bolsonaro no Senado, Major Olímpio (SP), apresentou ainda emenda para ampliar o corte de receitas em jornais e cumprir outra ameaça do presidente, que, após as reações a suspensão dos balanços, disse que avaliava também impedir a publicação de editais de licitações nos jornais.
A proposta do líder do PSL é que os editais de concorrências públicas, concursos e leilões para compras e contratação de obras e serviços não sejam mais publicados em jornais de grande circulação no Estado ou cidade, medida determinada pela Lei de Licitações para dar ampla publicidade aos gastos de órgãos públicos. Pela emenda, essas licitações seriam divulgadas apenas no diário oficial e nos sites da prefeitura, governo estadual ou federal.
O Valor apurou que essa medida estava em estudo na Casa Civil, mas o governo resolveu deixar a iniciativa para o próprio Congresso para evitar a repercussão negativa. Olímpio diz que não conversou com ninguém do governo e que a emenda foi apresentada a pedido de prefeitos. "Eles disseram que isso baratearia para os municípios", afirmou. Ele defende que a MP é uma questão de modernidade e não quis comentar as falas de Bolsonaro contra a imprensa. "Acho que sairá um meio termo entre o que o governo propôs e o que estava em vigor. Isso se a MP for votada, várias caducaram", disse.