Valor Econômico, v. 20, n. 4889, 28/11/2019. Especial, p. A20

Alcolumbre deve devolver ao Planalto parte de medida provisória
Renan Truffi
Vandson Lima


O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), sinalizou ontem que o Congresso pode devolver ao Executivo parte da medida provisória (MP) do Programa Verde-Amarelo, que taxa o seguro-desemprego para financiar a contratação de jovens. Para embasar sua decisão, Alcolumbre decidiu encomendar um estudo com o objetivo de esclarecer quais pontos da MP podem continuar no projeto e quais ferem a legislação brasileira.

Segundo o presidente, “não dá” para devolver a medida provisória “de uma vez”, como vinha se especulando ao longo dos últimos dias na Casa. É necessário um análise “técnica e jurídica” para se chegar a uma conclusão sobre os trechos que não seriam de competência do Palácio do Planalto. “Os consultores estão estudando o texto da MP para entregar um parecer. Pedi para a Consultoria [do Senado], mas também pedi para a advocacia do Senado, que pudesse entregar junto da Secretaria-Geral da Mesa um estudo técnico e jurídico para entendermos o que fere a legislação brasileira e o que é de competência do Executivo. O que falei pra alguns parlamentares que me procuraram é que não dá para devolver de uma vez uma MP”, explicou.

A MP foi editada pela equipe econômica com o intuito de incentivar a contratação de profissionais, com idade entre 18 e 29 anos, no mercado de trabalho. A taxação do seguro-desemprego desagradou, no entanto, parlamentares de diversas correntes ideológicas. “Já há um entendimento de todos os líderes [do Senado] em relação à cobrança dos empregados que foram demitidos, aquele desconto do seguro-desemprego. Todo mundo [no Congresso] é contra. Além disso, tem outros assuntos. A gente tem que ver o que é que o governo poderia ter encaminhado [nessa MP] e o que não poderia. Quero decidir sobre isso até terça-feira, dia 3”, disse Alcolumbre.

Ao Valor, a presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Simone Tebet (MDB-MS), disse que o texto da MP é uma “afronta”, pois parte de seu conteúdo já foi rejeitado pelo Congresso neste ano. Um exemplo é o retorno do trabalho aos domingos e feriados, proposta que já tinha sido incluído sem sucesso na MP da Liberdade Econômica, mas acabou sendo derrubado pelos parlamentares.

Por outro lado, Alcolumbre facilitou os trabalhos do governo em relação a outra MP, a do programa Médicos Pelo Brasil, substituto do Mais Médicos, uma das marcas da gestão petista. O texto corria risco de perder a validade, caso não fosse aprovado até hoje, 28, mas foi colocado em votação rapidamente, um dia após a aprovação da Câmara. Durante a tramitação da proposta, no entanto, os parlamentares decidiram incluir no projeto a reincorporação dos médicos cubanos ao programa, por mais dois anos. Assim, os cubanos que estavam em atuação no Brasil no dia 13 de novembro de 2018 e permaneceram no país após o rompimento do acordo entre Cuba e a Organização Pan-Americana da Saúde, que intermediou a vinda deles ao país, poderão pedir a reincorporação ao programa. Não se sabe ainda se o presidente Jair Bolsonaro pretende vetar esse trecho.