Valor Econômico, v. 20, n. 4848, 01/10/2019. Brasil, p. A3

Por cessão onerosa, Alcolumbre põe pressão na Câmara
 Renan Truffi 


Diante da pressão de governadores de Norte e Nordeste, o presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), condicionou ontem a votação do projeto de lei que autoriza o crédito do leilão da cessão onerosa à aprovação na Câmara do acordo em relação ao rateio do bônus de assinatura entre Estados e municípios. O projeto, quando aprovado, permitirá que a União pague a dívida com a Petrobras relativa à revisão do contrato da cessão onerosa.

Alcolumbre prometeu que votará o crédito extra até dia 23 de dezembro, caso a Câmara aprove até o dia 6 de novembro a divisão dos recursos provenientes da assinatura do contrato, estabelecido em 15% para Estados e 15% para municípios.

A solução foi acordada durante reunião, na noite de ontem, que envolveu governadores de dez Estados, além de senadores, integrantes da equipe econômica, o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), e também o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. Tanto Bezerra quanto Onyx endossaram o desfecho.

Na prática, o acordo fechado coloca pressão sobre a Câmara para que a chamada PEC Paralela da cessão onerosa não seja alterada e garanta aos governadores o recurso previamente definido pelo Senado. Como parte dessa investida, governadores chegaram a colocar em jogo a votação da reforma da Previdência, ainda pendente de apreciação no Senado.

A reportagem do Valor apurou que, na reunião, ao menos dois governadores lembraram os membros do governo e do Congresso que eles apoiaram a reforma, inclusive pedindo votos na bancada. Por isso, esperam que tanto a Câmara como o governo Jair Bolsonaro cumpram o acordo de destinar parte da verba para as unidades da federação.

Como forma de impor essa saída, governadores e Alcolumbre acertaram com o governo que, caso a Câmara não mantenha o texto como aprovado no Senado, o Planalto vai editar medida provisória nos mesmos termos da PEC Paralela, para garantir a divisão com Estados e municípios.

Como o ministro da Economia, Paulo Guedes, estava fora de Brasília, o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, liderou um grupo de técnicos da equipe econômica e endossou o acordo, segundo envolvidos na agenda. Após a reunião com Alcolumbre, também estava previsto um encontro, no início da madrugada de terça, entre os mesmos governadores e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que ainda voltava de viagem a São Paulo.

Representando os Executivos estaduais, o governador do Piauí, Wellington Dias (PT), explicou que a razão da ofensiva são as “dificuldades” na negociação da divisão dos recursos do bônus na Câmara. Diante desse problema, eles optaram por buscar uma solução alternativa. Teremos hoje [ontem] ainda uma agenda com Maia para buscarmos essa votação. Não tendo essa votação, ficou compromissado em último caso a edição de uma MP com a representação do governo. ”