Valor Econômico, v. 20, n. 4849, 02/10/2019. Brasil, p. A5

Endividamento do Rio cresce 15 pontos e atinge seu maior nível desde 2001
Rodrigo Carro


O endividamento do Estado do Rio de Janeiro atingiu em agosto seu maior nível desde 2001, quando a relação entre dívida e receita passou a ser medida para fins de cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A dívida consolidada líquida fluminense alcançou, no segundo quadrimestre, R$ 162,03 bilhões, o equivalente a 283,34% da receita corrente líquida (RCL) - o limite estabelecido por lei é de 200%.

Entre abril e agosto, o indicador deu um salto de quase 15 pontos percentuais, de acordo com o Relatório de Gestão Fiscal publicado pelo Estado.

Segundo o secretário estadual de Fazenda, Luiz Claudio Rodrigues de Carvalho, ainda é preciso aprofundar estudos para entender “o porquê desse pico”, mas ele acredita que a expansão acelerada está relacionada tanto à queda da receita quanto a expansão do valor da dívida.

“A receita corrente líquida no acumulado de 12 meses [até agosto] caiu, em relação ao acumulado de 12 meses do quadrimestre anterior, por um motivo muito simples. O ano de 2018 teve uma série de receitas extraordinárias muito relevantes”, disse. As receitas extraordinárias (não recorrentes) registradas até agosto do ano passado estão diretamente ligadas ao ICMS recolhido sobre plataformas de petróleo importadas.

Como os pagamentos dos juros e do principal da dívida com a União estão suspensos desde 2017, quando foi homologado o Regime de Recuperação Fiscal, a tendência é de expansão do passivo estadual, devido à incidência de juros. “O numerador - a dívida - continua subindo, e o denominador, que é a receita, caiu neste momento”, disse o secretário, referindo-se ao cálculo do índice previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Na RCL são computadas todas as receitas menos as transferências previstas na Constituição para os municípios.

A dívida consolidada líquida aumentou em R$ 4,8 bilhões no segundo quadrimestre de 2019, um crescimento de 3,05%. Paralelamente, houve queda de R$ 1,27 bilhão na RCL, na comparação entre o período de 12 meses terminado em agosto e o acumulado em 12 meses até abril.

Pelo acordado no Regime de Recuperação Fiscal, o Rio deveria retomar gradualmente o pagamento da dívida com a União a partir do próximo ano. Mas o governador Wilson Witzel (PSC) tenta junto ao Ministério da Economia renegociar os termos do acordo financeiro para adiar esse reinício para 2023.

“A postergação nos abre a possibilidade para executar algumas ações que vão minimizar o quadro”, diz Carvalho. Entre as ações, ele lista o combate à sonegação e ao mercado informal e a mudança na política estadual de incentivos fiscais, mas acrescenta: “Qualquer crise fiscal você só resolve com crescimento econômico.”

O governo fluminense alega que, mantido o cronograma atual, o serviço da dívida consumiria 27,9% da receita corrente líquida do Estado em 2023, inviabilizando a gestão estadual.

Outra projeção, também da Secretaria de Fazenda do Rio, indica que 2020 a relação entre dívida e receita alcançaria o patamar de 297%. A partir daí, o percentual começaria a cair. Chegaria a 202% em 2025 e atingiria a normalidade (175%) em 2026.

Para o especialista em finanças públicas Raul Velloso, adiar o pagamento da dívida com a União por meio de um mero refinanciamento dos débitos é uma solução rápida que gera “tentação muito grande”. “Depois, os outros Estados vão perguntar: ‘Por que não eu?’”, diz Velloso. “Você tem de equacionar a Previdência [estadual], retirá-la do Orçamento do Estado”, propôs, como alternativa ao refinanciamento.