Título: Sinal livre para telefone popular
Autor: Fernando Exman
Fonte: Jornal do Brasil, 28/09/2005, Economia & Negócios, p. A18

O ministro das Comunicações, Hélio Costa, afirmou que hoje pode ser anunciado um acordo entre o governo e as operadoras de telefonia fixa para reduzir em aproximadamente 50% a assinatura básica do serviço para pessoas que recebem até três salários mínimos. Segundo Costa, a medida pode beneficiar 35 milhões de usuários e o serviço será o mesmo oferecido nos planos completos. A renda das pessoas beneficiadas pelo acordo será comprovada com a utilização dos cadastros mantidos pelo governo federal. - Para essa classe, chamada de telefone popular, as empresas concordam em reduzir a assinatura básica em cerca de 50% - disse o ministro.

O ministro também mandou um recado aos governadores para que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide sobre a assinatura básica seja reduzido, o que poderá gerar benefícios a outros usuários de telefonia.

- Apelo aos governadores de Minas Gerais (Aécio Neves) e São Paulo (Geraldo Alckmin) para reduzir o ICMS para a assinatura cair ainda mais - afirmou o ministro. - Só com a boa vontade das empresas de telefonia, nós já podemos reduzir para aqueles que ganham entre dois e três salários mínimos em 50%. Se conseguirmos reduzir também o ICMS, poderemos diminuir ainda mais o preço da assinatura básica.

Costa participou ontem de audiência pública na Comissão de Educação do Senado Federal. Na ocasião, ele também disse que a definição do padrão de TV Digital a ser adotado no Brasil terá a participação das emissoras de TV. O ministro justificou a decisão, ao lembrar que a transição do sistema analógico para o digital demandará investimentos volumosos por parte das emissoras, que terão de digitalizar os equipamentos de suas sedes e redes transmissoras.

Costa estima que as emissoras necessitarão investir aproximadamente R$ 1 bilhão para a conversão, apenas nos próximos cinco anos. Ao todo, disse o ministro, esses aportes podem atingir até R$ 3 bilhões. O governo federal quer iniciar a implementação da TV Digital no início de 2006.

- Não vamos impor o sistema - afirmou o ministro, ao completar que a definição do padrão - europeu, norte-americano ou japonês - deve ocorrer em janeiro.

Costa disse ainda que já procurou o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, para pedir que seja estabelecida uma alíquota quase zero para a importação dos equipamentos necessários para implementar a TV Digital no Brasil. O ministro afirmou também que o governo federal não vai impor uma data limite para que todos os televisores do país sejam digitais. Assim, ressaltou, as pessoas não serão prejudicadas por terem que trocar seus aparelhos de televisão.

- Só no ano passado o país parou de produzir TV em preto e branco - exemplificou.