Valor Econômico, v. 20, n. 4821 23/08/2019. Política, p. A11
Tasso estuda alterar regra proposta para pensão por morte
Vandson Lima
Relator da reforma da Previdência no Senado, Tasso Jereissati (PSDB-CE) está "sensível" a uma série de apelos por alterações nas regras para a pensão por morte trazidas no texto aprovado pela Câmara dos Deputados.
O tucano também disse ao Valor que pode também ceder aos apelos de outros senadores para que a reinclusão de Estados e municípios na reforma não seja automática: seria inserido um dispositivo de caráter autorizativo. Ou seja, os Estados e municípios que quiserem aderir à mudança nas regras de aposentadoria terão de referendar a reforma por meio de projeto de lei ordinária ou complementar nos legislativos locais.
O senador adiou a entrega do seu parecer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, que ocorreria hoje. Ele afirmou que os muitos apelos feitos nas audiências públicas sobre a pensão por morte o levam a analisar mais detidamente a questão. "Nossa prioridade absoluta é trazer equilíbrio fiscal. Mas não se pode fazer uma reforma que pese excessivamente sobre os mais pobres. É preciso tentar consertar ou diminuir eventuais injustiças que possam ter acontecido no texto na Câmara".
Atualmente, a pensão é igual a 100% do benefício ao qual o segurado que morreu teria direito de receber do INSS. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) reduz essa porcentagem. O valor da pensão por morte será de 60% da aposentadoria que o segurado recebia, mais 10% por dependente, até o máximo de 100%.
Tasso pretende passar todo o fim de semana reunido com técnicos e fazer novos encontros com senadores no início da semana. A mudança deve atrasar o cronograma em quatro ou cinco dias. "Com certeza entrego semana que vem, não posso dizer exatamente quando. No máximo quatro ou cinco dias de diferença". A leitura do parecer na CCJ estava marcada para a próxima quarta-feira. Pelo calendário acertado anteriormente, a reforma seria votada em plenário em primeiro turno no dia 24 de setembro e em segundo turno dia 10 de outubro.
Em relação à inclusão de Estados e municípios, a dificuldade é política. Muitos senadores não querem arcar sozinhos com o impacto da mudança junto a seus eleitores. Relatam que governadores que publicamente resistem à reforma, na verdade, torcem para que ela seja aprovada com a inclusão de Estados e municípios. Só não querem o ônus de apoiá-la abertamente.
Esse fator pesou para que a medida fosse excluída do texto na Câmara. A mudança para uma emenda autorizativa evitaria que o carimbo da decisão ficasse com o Congresso Nacional, fazendo com que os governadores tenham de tomar posição. Qualquer mudança realizada na PEC terá de retornar à Câmara, na forma de uma PEC paralela, que precisará da aprovação de 3/5 dos deputados.
Uma outra dificuldade, afirmou Tasso, é que várias categorias apresentaram demandas, pedindo tratamento diferenciado. Apenas nesta quinta-feira, a audiência pública teve professores, servidores públicos e trabalhadores da mineração reivindicando melhores condições para se aposentar. Será preciso mais estudo, avaliou o relator, para ver se alguma pode ser contemplada. "Tem várias categorias reivindicando e isso não é simples".