Valor Econômico, v. 20, n. 4822 24/08/2019. Política, p. A11
BC e Congresso discutem nove projetos sobre sistema financeiro
Marcelo Ribeiro
Estevão Taiar
Raphael Di Cunto
O Banco Central (BC) discute com o Congresso nove projetos de lei para aprimorar o funcionamento do Sistema Financeiro Nacional (SFN), dinamizar o mercado de câmbio e reduzir os juros bancários, segundo documento feito pelo próprio BC e obtido pelo Valor. Desses, apenas três já tramitam na Câmara dos Deputados e os demais estão em elaboração dentro da autoridade monetária ou em avaliação pelo Ministério da Economia.
Dos três projetos já na Câmara, dois estão prontos para serem votados no plenário: o que estabelece de fato a autonomia do BC e o que trata da relação do órgão com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), para definir quem atuará em casos de concentração bancária.
O projeto de autonomia é o mais polêmico e visado. Relatado pelo deputado Celso Maldaner (MDB-SC), o texto estabelece mandatos para presidente e diretores do BC. Atualmente, o presidente é o responsável pelas indicações, que precisam ser aprovadas pelo Senado, mas pode troca-los a qualquer momento. Para o BC, a mudança aumentaria a credibilidade da economia, diminuiria a taxa de juros estrutural (que leva ao máximo de crescimento sem gerar pressão inflacionária) e beneficiaria a expansão econômica de longo prazo.
De acordo com o documento e relatos das conversas com o presidente do BC, Roberto Campos Neto, serão sugeridas alterações na proposta, mas ele ainda não antecipou o teor e deve divulga-las em audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara em setembro.
Já o projeto que torna menos conflituosa a relação entre BC e Cade na proteção à concorrência é mais avançado: foi aprovado por unanimidade no Senado em abril do ano passado, passou pelas comissões da Câmara e está pronto para ir ao plenário.
Já a mudança nas regras de escolha de dirigentes de bancos públicos federais, que precisarão ter o aval do BC, o que hoje só é exigido de bancos privados, foi encaminhada pelo governo em abril, mas só começou a andar semana passada, com a escolha do deputado Pedro Paulo (DEM-RJ) como relator na CFT da Câmara.
Dos seis projetos ainda não enviados ao Congresso, dois estão em elaboração no BC, dois no Ministério na Economia e outros dois em discussão os órgãos. O texto que trata da liquidação e intervenção em instituições financeiras em dificuldades (resolução bancária), por exemplo, aguarda assinatura da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e da Pasta da Economia.
O envio do projeto de simplificação cambial também depende da análise da Economia. O BC pretende consolidar a legislação cambial, que atualmente conta mais de 40 normas, muitas da primeira metade do século passado.
O documento menciona ainda quatro outros projetos, sem dar maiores detalhes sobre o conteúdo: a "lei de autorização", "lei de repasse", o "das infraestruturas do mercado financeiro" e a digitalização de títulos de crédito. Procurado, o BC não informou quais são esses projetos. O Valor apurou que parte pode entrar dentro de outras iniciativas, como medida provisórias (MP), ou de projetos dos parlamentares.
Em praticamente todos os discursos, Campos e os diretores do Banco Central destacam a importância da pauta legislativa. O presidente tem chamado a atenção para quatro projetos em especial: autonomia do BC, simplificação cambial, resolução bancária e nomeação para dirigentes de bancos públicos federais. Ele tem se reunido frequentemente com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e deputados para tratar do andamento dessas propostas.
Parte da agenda começou na gestão passada e alcançou como resultado concreto o cadastro positivo, regulamentado há menos de um mês.Com ele, todos os consumidores serão automaticamente cadastrados em bancos de dados sobre o histórico de inadimplência - antes a adesão era voluntária. Já a lei da duplicada eletrônica, também aprovada, ainda aguarda regulamentação do BC para evitar que um mesmo título seja usado como garantia em dois financiamentos.