Valor Econômico, v. 20, n. 4828 03/09/2019. Brasil, p. A4
TCU quer ajustes na revisão do contrato de cessão onerosa
Murillo Camarotto
Gabriel Vasconcelos
O Tribunal de Contas da União (TCU) apontou a necessidade de alguns aperfeiçoamentos no processo que trata da revisão do contrato de cessão onerosa do pré-sal. Concluído na última quinta-feira, o relatório técnico do órgão de controle foi apresentado ontem aos ministros Paulo Guedes (Economia) e Bento Albuquerque (Minas e Energia).
Os dois foram convidados pelo relator do processo no tribunal, ministro Raimundo Carreiro, a conhecer os detalhes do parecer técnico. Segundo participantes do encontro, Guedes e Albuquerque saíram satisfeitos, mas não sinalizaram se o edital do leilão dos excedentes será mesmo publicado na sexta-feira, como está previsto.
Carreiro deixou claro que o governo não tem a obrigação de implementar as observações antes de publicar o edital. O ministro do TCU disse ainda que, se desejar, o governo poderia encaminhar ao tribunal um memorial com sua avaliação sobre as recomendações. Esse documento seria incorporado ao voto de Carreiro, que deve ser levado a plenário nas próximas semanas.
O TCU tem até o dia 20 de novembro para se manifestar oficialmente, mas isso deve acontecer bem antes disso. O prazo legal, de 75 dias, é contado a partir do dia 6 do mês passado. O governo pretende realizar o leilão em novembro, motivo pelo qual precisa publicar o edital até a próxima sexta-feira, respeitando, assim, o prazo intervalo mínimo de 60 dias entre os eventos.
Na quinta-feira, o titular do MME voltou a dizer que o objetivo do governo era publicar o edital no dia 6 de setembro. Um dia após o anúncio, técnicos da pasta e do TCU se reuniram na sede do órgão de controle, em Brasília.
Apesar dos esforços do governo para realizar o leilão em novembro, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, já fala em adiamento. Ontem, no Rio, ele afirmou que é importante que o Congresso vote a proposta de emenda à Constituição que permite que a União compartilhe com Estados e municípios os recursos arrecadados com os leilões do pré-sal.
"Tem que aprovar [a PEC] da cessão onerosa porque é importante para o Rio, que vai produzir mais [petróleo]. Toda discussão é aqui no Rio de Janeiro. Se não fizer o leilão em novembro, faz em janeiro. Qual é o problema", disse o presidente da Câmara. "O que não pode é o Rio sair prejudicado na distribuição", completou.
O ciclo de investimentos na exploração das áreas licitadas nos leilões da Agência Nacional do Petróleo (ANP) entre 2017 e 2018 já começou, mas as atividades exploratórias das rodadas mais recentes devem atingir o seu pico entre 2021 e 2022, segundo o presidente do Instituto Brasileiro de Petróleo (IBP), José Firmo.
"Temos grandes expectativas com o setor de exploração nos próximos anos, como resultado dos leilões dos últimos anos", afirmou o executivo, durante participação no Brazil Energy Future Summit, promovido pelo Conselho Britânico de Energia (EIC).
Firmo disse acreditar que, atingido o pico da exploração, a partir de 2022 deve se intensificar a curva de desenvolvimento - etapa em que os investimentos crescem substancialmente, no desenvolvimento de novos projetos de produção.