Correio Braziliense, n. 21698, 13/08/2022. Política, p. 4
No compasso de Mendonça
Luana Patriolino
Indicado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) para assumir uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro André Mendonça decidiu pedir vista, ou seja, mais tempo para análise, em um pacote de recursos que mira diretamente o chefe do Executivo. Os inquéritos suspensos tinham como relator o ministro Alexandre de Moraes — alvo dos ataques dos bolsonaristas.
Com a decisão de Mendonça, o julgamento foi adiado por tempo indeterminado. Antes do pedido de vista, Moraes votou por negar os recursos. As ações envolviam o inquérito que investiga o vazamento de dados sigilosos da Polícia Federal, fake news e incitação a violência nos atos de 7 de Setembro.
Um dos casos envolve um recurso da Procuradoria Geral da República (PGR) contra a decisão de Moraes que determinou abertura de investigação a respeito da fala de Bolsonaro que relacionou a vacina contra a covid-19 ao risco de contrair HIV.
Outra ação da defesa foi impetrada pela Advocacia-Geral da União (AGU) contra a decisão do relator que determinou que a PF apresente um relatório sobre mensagens no inquérito sobre a suspeita de vazamento de dados sigilosos por parte de Bolsonaro. Em uma live, ele mostrou documentos de uma investigação sigilosa sobre um suposto ataque hacker contra o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O terceiro caso envolve dez recursos apresentados no inquérito das fake news, que tramita sob sigilo. O quarto, também em sigilo, foi instaurado a pedido da PGR para apurar a articulação de atos antidemocráticos no feriado da Independência no ano passado.
Como os processos estão sob sigilo, o conteúdo do voto de Moraes não foi divulgado. Os casos estavam no plenário virtual do Supremo, modalidade de julgamento em que os ministros depositam os seus votos no sistema, sem que haja sessão presencial e discussão dos posicionamentos.
TSE nega pedido do PL
O TSE negou um pedido do Partido Liberal (PL) para excluir o vídeo em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato à Presidência da República, chama o presidente Jair Bolsonaro de mentiroso e covarde. A decisão é do ministro Raul Araújo. Ele destacou que nem toda crítica forte pode ser caracterizada como propaganda eleitoral negativa.
“Apesar dos comentários ‘mentiroso’ e ‘covarde’ possuírem um tom hostil e ácido, alguns precedentes do TSE assentam que não é qualquer crítica contundente a candidato ou ofensa à honra que caracteriza propaganda eleitoral negativa antecipada, sob pena de violação à liberdade de expressão”, disse Araújo.
Na avaliação de Araújo, o discurso do presidenciável não contém pedido explícito de voto. Em outra decisão desta semana, o magistrado determinou a exclusão de um vídeo das plataformas digitais em que Lula chama Bolsonaro de “genocida”.
No total, o PL apresentou sete ações ao TSE contra Lula por propaganda eleitoral antecipada.