Valor Econômico, v. 20, n. 4829 04/09/2019. Política, p. A7
Senado aprova PEC da cessão onerosa e repartição de recursos do pré-sal
Marcelo Ribeiro
Daniel Rittner
Com acordo costurado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e pelo governo federal, o Senado concluiu ontem a análise em dois turnos da proposta de emenda constitucional (PEC) que trata da cessão onerosa e permite a divisão dos recursos arrecadados pela União nos leilões do pré-sal com Estados e municípios. Acolhida pelo relator Cid Gomes (PDT-CE), uma emenda apresentada por parlamentares do Rio de Janeiro, incluindo o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro, beneficiou o Estado, que ficará com R$ 2,5 bilhões dos recursos arrecadados.
Enquanto 74 senadores votaram pela aprovação da emenda constitucional no primeiro turno, 69 apoiaram o texto na segunda etapa de votação. Nenhum parlamentar votou contra a proposta. O projeto retornará para análise da Câmara dos Deputados, já que o relator fez mudanças em relação ao texto aprovado anteriormente na Casa comandada por Maia.
O megaleilão de excedentes da cessão onerosa está marcado para o dia 6 de novembro. Serão oferecidos quatro blocos e as empresas vitoriosas deverão pagar R$ 106,5 bilhões à União - sendo que, deste montante, R$ 33,6 bilhões serão repassados à Petrobras. A intenção do governo é receber o dinheiro ainda em dezembro. Há pressa para evitar que o cronograma "escorregue" para 2020.
Depois de anos de negociação, a União concordou em pagar US$ 9,058 bilhões à Petrobras. O valor, que se refere a ajustes na cotação do petróleo nos mercados internacionais, será descontado do bônus de assinatura pago pelos vencedores do leilão. Além disso, como forma de ajudar Estados em crise, a costurou-se um acordo para destinar parte da receita aos governadores.
O texto da PEC permite a divisão do bônus de assinatura com os Estados e municípios, que ficarão com 30% da arrecadação com os leilões - sendo 15% para Estados e 15% para municípios. A expectativa é que a cessão onerosa transfira R$ 10,5 bilhões para os Estados e mais R$ 10,5 bilhões para os municípios em um único pagamento.
Em função de critérios que regem o Fundo de Participação dos Estados (FPE) e o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que privilegiam os locais menos desenvolvidos e com menor renda per capita, o Rio de Janeiro receberia R$ 326 milhões, montante bem inferior ao que seria repassado a Bahia (R$ 905 milhões) e ao Ceará (R$ 692 milhões).
Diante deste cenário, parlamentares do Rio de Janeiro - além de Flávio, Romário (Podemos-RJ) e Arolde de Oliveira (PSC-RJ) -, que estavam descontentes com esse valor, apresentaram uma emenda para destinar 3% para os estados onde estão localizadas as jazidas de petróleo. Como o megaleilão de novembro envolverá apenas campos de petróleo no Rio de Janeiro, apenas o Estado terá direito a esses recursos. Com o novo texto, o Rio de Janeiro receberá R$ 2,5 bilhões - sendo que R$ 2,19 bilhões deste valor decorrem do fato de as jazidas do leilão de novembro estarem no Rio.