Valor Econômico, v. 20, n. 4849, 02/10/2019. Empresas

Eólicas recorrem à Aneel e leilão A-6 pode ser adiado
Rodrigo Polito
Camila Maia


A Associação Brasileira de Energia Eólica (Abeeólica) apresentou recurso à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) contra uma mudança nas regras do próximo leilão de energia nova, do tipo “A-6”, marcado para 18 de outubro. Caso a autarquia acate o pleito da entidade, o certame terá que ser adiado.

Em carta enviada à agência, e juntada ontem ao processo regulatório do leilão, a associação, que reúne investidores da cadeia da indústria de energia eólica, questiona a mudança relativa à sazonalização dos contratos de energia dos projetos eólicos negociados na licitação. O argumento da entidade é que a mudança não foi debatida durante o processo de audiência pública sobre o edital do leilão, conforme já mencionado em reportagem do Valor em setembro.

Nos leilões anteriores, a sazonalização (distribuição mensal do volume contratado), era definida pelos próprios geradores eólicos. Dessa forma, eles determinavam o volume de energia que seria fornecido a cada mês.

No edital do leilão A-6, aprovado em setembro pela diretoria da agência, porém, foi determinado que a sazonalização dos contratos de geração de energia eólica deve ser definida seguindo o perfil da demanda. Na prática, a medida retira o risco de exposição do consumidor ao mercado de curto prazo e transfere a gestão desse risco ao gerador. O efeito prático dessa mudança é um possível aumento de preço da energia eólica no leilão.

No documento, de 63 páginas, a Abeeólica destaca que a própria diretora relatora do processo do edital, Elisa Bastos, havia reiterado que o tema deveria ser estudado e aprofundado nos 60 dias subsequentes ao leilão. Os demais diretores, contudo, entenderam que deveria ser adotada a nova regra contratual.

“Observa-se que a modificação do critério de sazonalização do CCEAR [contrato de comercialização de energia no ambiente regulado] Quantidade - Fonte Eólica, Anexo 2 do Edital de Leilão, apresenta vícios no seu conteúdo e na forma de instrução do correspondente processo administrativo, o que viola os princípios da motivação, da transparência e da própria isonomia”, disse a Abeeólica na carta.

A associação acrescentou que requer o “processamento e acolhimento da presente impugnação para fins da modificação do CCEAR Quantidade - Fonte Eólica, Anexo 2 do Edital de Leilão com vistas ao afastamento da disposição contratual que determina a sazonalização com base no perfil de carga, adotando-se, para o mencionado contrato a proposta divulgada inicialmente [...] com a consequente e necessária republicação dos atos integrantes do leilão”.

Segundo o diretor-geral da Aneel, André Pepitone, a mudança da regra foi em prol da modernização do setor elétrico, na linha de atuação que busca revelar os reais atributos de cada fonte de energia. “Isso de as atividades avançarem tendo os custos suportados pelos consumidores é um Brasil velho, que não existe mais. Daqui para a frente, vamos buscar eficiência e equilíbrio nas transações do setor elétrico, e simplicidade nas regras".

Ele acrescentou que a decisão da Aneel refletiu uma discussão que teve início em 2018, quando foi tratado o edital do leilão A-6 daquele ano. Naquela ocasião, a mudança não foi implementada, mas a discussão continuou durante a elaboração do edital do leilão A-4 deste ano, realizado em junho. "Agora, com a densidade das discussões, foi aplicada a mudança no edital do A-6 de 2019, baseada em uma contribuição do grupo Energisa na audiência pública", disse.

Questionado sobre o recurso da Abeeólica, Pepitone disse que “o recurso ai receber o tratamento devido no colegiado da agência".

O Valor apurou que a diretoria da Aneel pode analisar o pedido da Abeeólica na reunião da próxima terça-feira, 8 de outubro. Caso o recurso seja acatado, será necessário um adiamento do leilão pelo menos para 8 de novembro. Isso porque a decisão implicaria em mudança e republicação de edital, que precisaria ser divulgado pelo menos 30 dias antes do certame.

O leilão A-6 negociará contratos de energia de novos empreendimentos com início de fornecimento seis anos à frente (2025)