Correio Braziliense, n. 21702, 17/08/2022. Negócios, p. 8

Enfermagem: Guedes critica piso
Michelle Portela


O ministro da Economia, Paulo Guedes, classificou a Lei nº 14.314/2022, que cria o piso nacional de enfermagem, como uma “distorção” que prejudica municípios no cumprimento de metas fiscais, durante reunião, ontem, no Supremo Tribunal Federal (STF). Na segunda-feira, o ministro do STF Luís Roberto Barroso deu prazo de cinco dias para que a Presidência da República, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal se manifestem sobre o tema no contexto da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pela Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde) de outras entidades do setor para tentar derrubar a nova legislação.

Embora a reunião tenha sido a portas fechadas no Supremo, com representantes do governo federal, estados e municípios para tratar do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS), a informação foi confirmada pela assessoria do ministério. Fontes relataram que Guedes disse que “distorções” aprovadas recentemente pelo Congresso tornam “talvez insustentável” o cumprimento, do ponto de vista fiscal, de metas municipais.  

Sancionada há duas semanas pelo presidente Jair Bolsonaro, a nova legislação é criticada devido ao impacto orçamentário e à ausência de indicação da fonte de recursos para cobrir a despesa de recursos humanos. A lei estabelece um piso salarial para enfermeiros (R$ 4.750), técnicos (R$ 3.325), auxiliares e parteiras (R$ 2.275). A proposta original foi apresentada pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES).

Na ADI protocolada no STF, a CNSaúde destacou que pesquisa feita junto a 85 hospitais privados em todo o país aponta para um aumento de custos de 88,4% com a aplicação dos novos valores.

Nota técnica divulgada pelo Instituto Millenium afirma que, no serviço público, o piso dos enfermeiros pode sucatear o sistema ao reduzir contrações e comprometer o atendimento à população. “As ameaças de demissões de enfermeiros em função da nova legislação devem afetar primeiro a rede privada de saúde, mas, no futuro podem levar ao sucateamento do SUS”, avalia.  

Para o instituto, estabelecer um valor mínimo acima do praticado no mercado gera redução da demanda por profissionais e aumento do desemprego entre a categoria. “Ninguém pode obrigar as famílias a continuarem pagando seus planos de saúde, agora mais caros, e os hospitais a manterem o atual número de leitos, ou mesmo a continuarem abertos”, afirma a nota.

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