Valor Econômico, v. 20, n. 4830 05/09/2019. Política, p. A10

SP e ES querem mudar emenda à PEC da cessão onerosa
  Carolina Freitas
  Rodrigo Carro


Os governos de São Paulo e do Espírito Santo iniciaram ontem uma ação junto aos líderes de bancadas da Câmara dos Deputados para promover mudanças na emenda aprovada na terça-feira pelo Senado à proposta de emenda à Constituição (PEC) da cessão onerosa.

O plenário do Senado aprovou proposta que permite a distribuição de recursos de um megaleilão dos excedentes da cessão onerosa para Estados e municípios. O acordo costurado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) permitiu ao Estado do Rio receber R$ 2,5 bilhões.

Os municípios fluminenses, juntos, receberão R$ 332 milhões. O texto foi aprovado por unanimidade em dois turnos no Senado e segue para análise da Câmara dos Deputados.

O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), defendeu ontem a mudança nos critérios de distribuição do bônus de assinatura do megaleilão, de forma a beneficiar Estados do Sul e do Sudeste. "Vamos tentar favorecer e facilitar a nossa participação nesses recursos na Câmara", disse Casagrande.

Do valor estimado de R$ 106 bilhões em bônus de assinatura, R$ 10,95 bilhões devem ficar com municípios e um montante igual, com os Estados. O critério para repartição dos recursos passa pelos fundos de participação dos Municípios (FPM) e dos Estados (FPE). "O FPE tem mão mais pesada para o Centro-Oeste, o Norte e o Nordeste", afirmou o governador capixaba.

Embora considere o critério do FPE "justo" para a balizar transferências da União para os Estados, Renato Casagrande argumenta que "outras fontes de recursos precisam de outros critérios de distribuição".

O vice-governador de São Paulo, Rodrigo Garcia (DEM), afirmou que os demais Estados produtores querem ser tratados na emenda à PEC da mesma forma que o Rio.

"É necessário que todos os Estados produtores se beneficiem desse recurso adicional, não só o Rio de Janeiro", afirmou Garcia em entrevista coletiva no Palácio dos Bandeirantes, na capital paulista.

"Nada contra o Rio, mas nós vamos questionar isso de só o excedente da Região dos Lagos ser objeto de distribuição. Queremos que o todo seja objeto da distribuição", disse o vice-governador. "Já que você vai tirar uma parte a mais da União e repassar para os Estados produtores, tire a parte do todo e não especificamente do petróleo da Região dos Lagos."