Valor Econômico, v. 20, n. 4915, 09/01/2020. Política, p. A9

TSE prorroga prazo para escolha de urna eletrônica
Luísa Martins


O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu dar uma nova chance às duas empresas que haviam sido desclassificadas de licitação milionária para a aquisição de 180 mil novas urnas eletrônicas para as eleições de 2020. Com a reabertura de prazo, a entrega dos equipamentos, inicialmente prevista para 14 de agosto, deve ser adiada para o dia 31.

Em sessão convocada às pressas, o plenário foi unânime ao negar recurso do consórcio Smartmatic - Diebold para continuar sozinha na disputa pelo contrato de R$ 696,4 milhões.

Com a decisão, tanto o consórcio quanto sua concorrente, a empresa Positivo Informática, ganham mais oito dias para apresentar um novo modelo de engenharia da urna. Em fases anteriores, ambos os protótipos foram considerados falhos.

O secretário de Tecnologia da Informação (TI) do TSE, Giuseppe Janino, admitiu que a licitação para a compra de novas urnas pode fracassar, mas que a Corte tem um “plano B” para que as eleições ocorram normalmente - aumentar o número de eleitores por aparelho, por exemplo.

A Smartmatic, reprovada por problemas no software, argumentou que as supostas irregularidades foram apontadas pela Positivo sem que houvesse a devida verificação pelo tribunal. Na prática, pedia ao TSE o reconhecimento de que estava apta a seguir no certame sem adversários.

“Os competidores, disputando um contrato milionário e estratégico tentam chegar à vitória não necessariamente pelo caminho da excelência, mas da não participação do seu concorrente”, criticou o procurador-geral eleitoral, Humberto Jacques.

Já a Positivo não atendeu o período mínimo de autonomia da bateria previsto no edital, nem cumpriu as exigências relacionadas à impressão de relatórios.

Em despacho assinado em dezembro, a presidente da Corte, ministra Rosa Weber, havia rejeitado o recurso, submetendo sua decisão à análise do plenário. Mas, ontem, os ministros consideraram que, em questão administrativa, uma decisão colegiada não é hierarquicamente superior a uma deliberação da presidência do tribunal. Portanto, o recurso não era cabível.

Além de Rosa, votaram os ministros Edson Fachin, Og Fernandes, Benedito Gonçalves, Tarcísio de Carvalho Neto e Sergio Banhos. O ministro Luís Roberto Barroso estava ausente da sessão.

A presidente da Corte afirmou que o TSE “está literalmente correndo contra o tempo” para garantir as novas urnas a tempo do pleito de outubro.

A licitação considera a necessidade de substituir os modelos utilizados nas eleições de 2006 e 2008, já obsoletos, e de equipar novas seções, em razão do crescimento do eleitorado.

De acordo com o TSE, as novas urnas terão um design moderno, com funcionalidades ergonômicas que devem agilizar a votação e diminuir os riscos de o eleitor se equivocar no momento da digitação do voto.

Janino afirmou que, mesmo que o certame naufrague, os aparelhos de 2006 e 2008 não serão reutilizados, pois já estão muito ultrapassados - a vida útil de uma urna eletrônica é de aproximadamente dez anos. A última “leva” de urnas foi adquirida pelo tribunal em 2015.