Valor Econômico, v. 20, n. 4834 11/09/2019. Brasil, p. A2
Orçamento precisa reduzir indexação ou cortar alta da despesa, defende SPE
Ribamar Oliveira
O Ministério da Economia afirma, em seu Boletim Macrofiscal, relativo a setembro deste ano, divulgado ontem, que só existem duas saídas para o Orçamento brasileiro: diminuir o valor da indexação e/ou diminuir o crescimento vegetativo das despesas. O boletim foi elaborado pela Secretaria de Política Econômica (SPE) do ministério.
Ao todo, a indexação e o crescimento vegetativo das despesas obrigatórias levam a um aumento de R$ 62,1 bilhões dos gastos obrigatórios, ou cerca de 81% do aumento total dessas despesas projetadas para 2020, de acordo com projeções feitas pela SPE e que constam do documento.
No box do boletim intitulado "Despesas obrigatórias crescem de forma autônoma", a SPE diz que a mudança da indexação do piso salarial "esbarra na regra constitucional de manutenção do poder aquisitivo do salário mínimo". Afirma que a redução do crescimento vegetativo das despesas obrigatórias, já adotada na reforma da Previdência Social, "poderá ser estendida para outros componentes da despesa obrigatória".
O texto diz que a criação de critérios mais rigorosos de acesso a benefícios, e, por conseguinte, a diminuição de seu crescimento vegetativo, "mais do que diminuir o crescimento autônomo da despesa obrigatória, têm o potencial de diminuir distorções econômicas, aumentar a focalização de políticas públicas e reduzir a desigualdade social".
A tese central do box é que a despesa obrigatória "cresce de forma autônoma, independentemente de qualquer medida ou política de governo". Isso ocorre, segundo o documento, devido a basicamente dois fatores: o crescimento vegetativo e a indexação.
A SPE quantificou o efeito da indexação e do crescimento vegetativo no Orçamento. Segundo o documento, somente a indexação, ou seja, os reajustes vinculados à inflação e ao salário mínimo, representa 46% do aumento do gasto primário projetado para 2020, ou cerca de R$ 35 bilhões.
Se o crescimento vegetativo das despesas obrigatórias reflete o aumento do número de beneficiários ano a ano, a indexação resulta, segundo o documento, do cumprimento de regras legais e constitucionais. Para quem recebe benefício previdenciário até o valor do piso previdenciário, o reajuste anual corresponde ao aumento dado ao salário mínimo. Para os benefícios superiores ao mínimo, o reajuste dos benefícios previdenciários segue critério definido na Lei 8.213/91, de atualização dos valores com base no INPC.
Só o crescimento vegetativo da despesa da Previdência e a correção para manter o poder aquisitivo do benefício previdenciário representam R$ 54,1 bilhões no Orçamento de 2020, informa a SPE.